Vereadores querem incluir débitos com faculdades no Refis; aprovação é incerta

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 19 de novembro de 2018 às 09:01
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:10
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Projeto do REFIS vai fazer caixa para a Prefeitura, mas também beneficiará grandes empresas devedoras

Uma iniciativa das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Franca, poderá beneficiar milhares de pessoas que se encontram em débito com o governo municipal.

A sugestão das comissões é que os débitos dos cidadãos com as faculdades municipais possam fazer parte do REFIS, que permitirá o perdão e o parcelamento das dívidas com a Prefeitura.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, será votado em breve pela Câmara e poderá privilegiar, além de débitos com tributos municipais, os munícipes que estejam inadimplentes com o Centro Universitário UniFacef e a FDF (Faculdade de Direito de Franca).

Apesar da boa intenção das comissões, o projeto está sendo visto com ressalvas por vários vereadores e poderá ser rejeitado na Câmara. Isso porque está nítido que, além de fazer caixa para a Prefeitura, o REFIS vai beneficiar diretamente grandes empresas e até mesmo grupos ligados a políticos de Franca.

“Eu estou analisando e sei que outros colegas também estão porque não podemos deixar de lado a repercussão negativa desta aprovação, pois os beneficiados, em valores, serão pessoas e empresas de alto poder aquisitivo”, disse um dos vereadores da base governista à reportagem.


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