Vereadores de Franca vão discutir 12 pautas na sessão desta terça-feira

Prefeito Gilson de Souza quer alterar data para envio de projeto da LDO para a Câmara

Postado em: em Política

​A Câmara dos Vereadores terá 12 votações previstas para esta terça-feria durante a sessão. O principal projeto, do prefeito Gilson de Souza (DEM), prevê alteração nas datas dos envios dos projetos do PPA - Plano Plurianual - e da LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para a Câmara.

A regra atual, prevista na Lei Orgânica, é que o envio aconteça até 20 de julho do primeiro ano de mandato para a PPA e o mesmo dia, nos anos seguintes, para enviar a LDO. O prefeito quer alterara essas datas para o dia 31, nos dois casos.

Também serão votados projetos de Adermis Marini (PSDB) visando a desburocratização de procedimentos administrativos, dispensando a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento e juntada de documento pessoal na relação dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com o cidadão.

Já o vereador Kaká (PSDB) requer que Gilson seja oficiado para que informe à Câmara sobre a existência ou não de recurso destinado ao Projeto Franca Feito a Mão, e se existe, qual o valor do recurso. Completarão a pauta requerimentos e moções de aplausos.

 


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