Vereadores aprovam leis do PPA e LDO, que recebeu 342 emendas

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 29 de agosto de 2017 às 18:56
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:19
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Vereadores dizem que vão exigir cumprimento das emendas impositivas pelo prefeito

​Os vereadores aprovaram, durante a 35ª Sessão Ordinária deste ano, nesta terça-feira, duas matérias versando sobre a peça orçamentária do município. São os Projetos de Lei que tratam da segunda discussão e votação, respectivamente, do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).

No caso do PPA, a Prefeitura faz uma projeção de seus planos de ação e investimentos para o próximo quadriênio, no caso, entre os anos de 2018 e 2021. Para tanto, precisa de autorização do Poder Legislativo, o que ocorre por meio da aprovação, em duas votações do respectivo Projeto de Lei.

A LDO também é uma projeção, mas para um período mais curto, sendo referente ao exercício financeiro do próximo ano.

A partir do projeto do Executivo e das emendas do Legislativo, este ano foram 342 no total, será redigida a LOA (Lei Orçamentária Anual), que elencará as prioridades, ano a ano, dentro da projeção contida no PPA.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, porém, os vereadores disseram que vão exigir o cumprimento das impositivas, pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), que não honrou muitas das emendas impositivas feitas pelos vereadores no ano passado, sob pena de instaurar até uma Comissão Processante.


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