O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em cumprimento ao disposto na legislação vigente, por se tratar de ano de eleições, disponibilizará à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto, a relação completa de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Colegiado.

O Jornal da Franca, num trabalho de fôlego, que
exigiu várias horas de uma minuciosa pesquisa, cidade por cidade, processo
por processo, levantou os nomes de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras,
gestores de secretarias municipais ou de entidades contratadas pelo Poder
Público, em  diversas cidades da região) que estão na “lista negra” do TCE.

(veja abaixo a relação regional). 

Há nomes que se repetem por terem sido julgados em diversos processos no TCE, assim como há mais de um processo por ano. Os apartados são também destacados por que não se tratam de julgamento de contas, embora tenham provocado punição de seus responsáveis. 

As cidades com mais processos, de ex e atuais Prefeitos, ex e atuais Vereadores que mais têm nomes na lista negra são, pela ordem, Miguelópolis, Batatais, Ituverava e Franca. 

Na lista também se observam nomes conhecidos de Franca, Restinga, São José da Bela Vista,  Itirapuã e Jeriquara, entre outras. 

A relação de responsáveis por contas julgadas irregulares traz o nome do responsável – gestor ou ordenador de despesas -, CPF, número do processo, data do trânsito em julgado na Corte, órgão de origem e exercício em que respondeu pelos atos na administração pública.

A última atualização feita pelo Tribunal de Contas na terça-feira (19/6), conta com 5.373 ocorrências e contém a relação de pessoas físicas que tiveram as contas reprovadas ou julgadas irregulares – com trânsito em julgado, ou seja: decisões contra as quais não cabem mais recursos.

.Abrangendo o período entre 2 de outubro de 2008 a 2 de outubro de 2016, a publicação atende ao disposto na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 

O primeiro turno das eleições de 2018 será realizado em 7 de outubro. A documentação será periodicamente atualizada para o envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e disponibilizada no site do Tribunal de Contas.

Competências

Por meio do Comunicado nº 20/2018, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e endereçado aos jurisdicionados e publico em geral, o órgão ainda esclarece que a declaração de que o candidato estará apto a participar ou não do pleito eleitoral é de responsabilidade única e exclusiva da Justiça Eleitoral.

Pela legislação vigente – Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, tal competência à Justiça Eleitoral.