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O Ministério Público do Trabalho (MPT)
enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
– a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a
regularização do trabalho entre adolescentes. A situação do trabalho infantil
no Brasil apresenta números importantes. Dados do Observatório Digital do
Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas
estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897
crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo. Além disso, eles
também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores
de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório
Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido por MPT/OIT. Dados do
Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 menores entre 5
e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.

Para combater esse tipo de problema, o MPT
atua no âmbito judicial, extrajudicial e promocional (por meio de ações de
conscientização e projetos proativos). De 2013 a 2017, a instituição ajuizou
946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de
ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no
mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Para o procurador do MPT e vice-coordenador
nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes
(Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa.
“Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho
infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações
estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o
trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas
públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito
muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.

Para chamar atenção neste Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na
última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito.
Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a
iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança
que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.

Além de destacar os riscos ocupacionais e de
saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho
infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”.
A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro
profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase
adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos
durante toda sua vida.

As veiculações das peças ganharam destaque em
Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do
interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na
campanha.

Também para promover o debate sobre o tema, a
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e
13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho
infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará
com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser
promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.

Simpósio – A atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com
a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de
outras autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como
debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Tiago
Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, Valesca de Moraes do Monte.

O vice-coordenador nacional Coordinfância
ministrará palestra sobre “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação
na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição
do trabalho infantil”.

Outros temas a serem abordados pelos
palestrantes são: “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A
Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”; “As
piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade
brasileira”; e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil –
Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. Esta última exposição
será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho
Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão.

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