Subsecretaria de Defesa dos Animais de SP já está em funcionamento

Órgão oferece apoio aos municípios em ações educativas e políticas públicas sobre o tema

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Em uma sociedade em que os animais domésticos, ou pets, como são chamados, são cada vez mais presentes nos lares, ajudando inclusive a girar a economia com um mercado milionário de acessórios e serviços exclusivos, é natural que tenha surgido também a necessidade de uma maior conscientização das pessoas sobre a prevenção contra maus-tratos e defesa dos animais.

Além das ONGs e movimentos sociais, o poder público também tem importante papel na criação de campanhas e políticas voltadas ao tema. Foi com essa intenção que o governo do Estado de São Paulo criou a Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais, primeiro órgão estadual de apoio aos municípios em ações e políticas públicas em defesa dos animais domésticos (cães e gatos) do país.

A Subsecretaria nasceu da preocupação com os casos de maus-tratos aos animais domésticos – incluindo também os animais de rua – e a necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os municípios, organizações e a comunidade.

“O PET São Paulo é um nome geral para um conjunto de ações de políticas públicas voltadas primeiramente para cães e gatos. O animal interage cada vez mais com os seres humanos. Existe um movimento da sociedade quanto ao tema. O objetivo geral é de ter uma relação mais humanizada em relação ao animal”, explica a Coronel PM Helena dos Santos Reis, secretária-chefe da Casa Militar (Defesa Animal).

O órgão é responsável por gerir o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad), que tem por finalidade contribuir nos processos de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de defesa dos animais. Para coordenar os trabalhos com as prefeituras, a Subsecretaria de Defesa dos Animais foi designada à Casa Militar do gabinete do governador.

Entre os objetivos, além de planejar e promover a defesa dos animais domésticos, estão o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais, desenvolvimento e gestão do banco de dados para o cadastramento por meio da emissão do registro geral animal – RGA, campanhas de prevenção e defesa dos animais domésticos (cães e gatos), ações necessárias à execução da Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, em especial as relativas ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. 

E, por fim, estimular os municípios a designarem ou instituírem órgãos locais de defesa dos animais, as Coordenadorias Municipais de Direitos dos Animais Domésticos – Comdad. “É um programa inovador no Brasil, não existe em nenhum outro Estado. E podemos dizer que é um dos mais completos do mundo, porque reúne todos os procedimentos de uma só vez. É um trabalho intenso e o grande diferencial é a responsabilização criminal de quem infringir a lei”, comenta o Major PM Marco Antonio Basso, subsecretário interino estadual de Defesa dos Animais.

Ações sobre os princípios da adoção e guarda responsável

Entre as ações promovidas e incentivadas pela Subsecretaria, de forma suplementar aos municípios, estão a realização de feiras de adoção, capacitações dos agentes municipais visando uma padronização de procedimentos em todo o Estado e campanhas educativas para os alunos do Ensino Fundamental sobre guarda responsável de cães e gatos, além de firmar convênios para apoio à castração e à microchipagem.

Está em desenvolvimento a criação do Selo Pet São Paulo, para incentivar e enaltecer a participação dos municípios nos projetos pertinentes a cães e gatos. Na área da educação, em parceria com a UFPR, foi disponibilizado o programa do Veterinário Mirim, que contempla uma cartilha e outros materiais que incentivam o bem-estar animal; em parceria com a educadora Osleny Viaro, foram criados e atualizados materiais de apoio didático que podem ser disponibilizados às escolas e ao público em geral sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.

Outras ações incluem um curso à distância para o público em geral, sobre os princípios da adoção e guarda responsável; um seminário internacional sobre o tema, em parceria com a Escola Virtual do Estado de São Paulo (EVESP), e a criação de uma cartilha paradidática transversal para o ensino fundamental I, em que o assunto será abordado em meio ao contexto das matérias tradicionais. “Por meio das parcerias, será possível o Estado e a sociedade conhecerem a dimensão do problema. Além disso, o poder público estadual formará as futuras gerações sobre o tema”, completa a Coronel PM Helena dos Santos Reis.

Com apenas 41 dias de criação do programa, ocorreram 145 adesões ao Sistema e, atualmente, já são 263 o total de municípios paulistas que aderiram. Diante disso, foi criado um banco de dados para controle relativo a convênios em fase de instrução, além do desenvolvimento de uma feira de adoção no município de Campinas em parceria com o departamento municipal de bem-estar dos animais do município.

Desde o dia 1º de outubro está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo e capital o serviço de Disque Denúncia Animal, 0800 600 MIAU (6428), para denunciar situações de maus-tratos a animais domésticos (cães e gatos).

O atendimento dessas denúncias é realizado por duas equipes de policiais militares, cada uma acompanhada por veterinários embarcados em uma ambulância de resgate animal, capacitada a prestar suporte aos policiais na constatação de maus-tratos e eventual atendimento emergencial, além de transportar o pet para clínica contratada em caso de necessidade de tratamento médico veterinário.

“O programa é formado por três pilares: adoção, manejo populacional e educação. As pessoas ainda não acreditam muito, acham que vão denunciar e nada vai acontecer. Mas estamos empenhados em promover essa conscientização. Pensamos que teríamos uma média de 10 a 15 ocorrências por dia, mas o número está em 30 a 40/dia. É um trabalho de ajustes diários, criamos uma série de protocolos para atendimento por telefone e patrulhamento”, fala o Major Basso.

Aliada à criação da Subsecretaria, também foi instituída a criação do Comitê de Suporte Operacional, constituído por representantes das Polícias e Secretarias de Estado, responsável por realizar e apoiar projetos e ações de proteção de cães e gatos em todo o território paulista. “As pessoas que acreditam que os cães são parte da sociedade vão ter agora, com esse programa, o aval de que são mesmo. Eles têm direitos”, comentou o especialista em comportamento animal Alexandre Rossi, após participação no evento de lançamento do programa, em junho, na capital paulista.



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