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A situação é inusitada, pois a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Vereadores
A Câmara Municipal terá na terça-feira próxima mais uma sessão extraordinária, com a apreciação e votação de sete projetos constantes da pauta da Ordem do Dia. O que deve gerar mais discussões é mais um veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) a um projeto de lei do Poder Legislativo.
O projeto, dos vereadores Adermis Marini (PSDB) e Donizete Mercúrio (PSDB), pretende dar transparência à fila de cirurgias eletivas em Franca e acabar com o famoso “jeitinho” para passar pessoas na frente por conveniência política.
A situação é inusitada, pois a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Vereadores em setembro e vetada por Gilson, sob alegação de vício de iniciativa. O Legislativo derrubou o veto do prefeito e a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), mas ainda não colocada em prática pela Prefeitura.
Posteriormente, o projeto teve de retornar à pauta da Câmara para nova votação e aprovação, uma vez que, por um erro dos servidores do Legislativo, não foi alterado o caput da lei e somente os seus incisos. E novamente o prefeito veta o projeto de lei que só visa a dar transparência à administração pública.
O restante da pauta deverá ser morno, onde estão previstos o projeto de criação de mudanças na estrutura da Prefeitura, dando poderes para o secretário de Negócios Jurídicos enquadrar os procuradores municipais e também sobre a estrutura organizacional da Faculdade de Direito de Franca.
Os demais projetos tratam da qualificação de organizações sociais para entidades, declaração de utilidade de pública de mais uma escola de samba, a Samba Gira Mundo e para a entidade Centro de Desenvolvimento Acolher.