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Prefeito quer reduzir piso de obrigações de pequeno valor para transformar dívida em precatório
Será realizada uma assembleia, na noite desta quinta, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca, para decidir se o funcionalismo aceitará a proposta de acordo feita pelo prefeito Gilson de Souza (DEM).
Gilson quer reduzir o piso das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo município, transformando dívidas que teria de pagar à vista em precatórios e ganhando mais prazo para realizar os pagamentos.
Atualmente, qualquer ação perdida pela Prefeitura, com valor inferior a 30 salários mínimos, tem que ser paga à vista. Com a mudança, o valor cairia para sete salários mínimos. Ou seja, qualquer dívida superior a R$ 6,6 mil poderá ser transformada em precatório e protelada.
A contrapartida oferecida por Gilson seria a do pagamento de todas as ações ajuizadas por servidores públicos, em fase de execução, até o final de maio, à vista. O sindicato queria um piso mais alto, de 11 salários, mas Gilson não cedeu.
Se os trabalhadores aprovarem a proposta do prefeito, o projeto seguirá para votação pela Câmara e se transformará em lei. Internamente, há resistência de servidores em relação ao cumprimento do acordo da parte de Gilson, mas a tendência é que a proposta seja aceita pelo funcionalismo.