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Emissão do RG com CPF possibilitará ao cidadão acesso a dois documentos civis básicos
Após inclusão do CPF nas certidões de nascimento, em 2015, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), implantou o serviço gratuito de inscrição CPF no momento da emissão da Carteira de identidade (RG).
Inicialmente, foi implantado projeto piloto no Posto de Atendimento do Poupatempo Itaquera que, na primeira fase do projeto, emitirá CPF para menores de 16 anos que solicitarem a primeira via do RG.
O atendimento será estendido aos demais Postos de Atendimento (como Franca e Ribeirão Preto), de acordo com o cronograma definido pelo IIRGD.
Essa iniciativa, pioneira no País, faz parte de um projeto maior de integração do CPF com os órgãos responsáveis pela emissão de RG de todas as unidades da federação.
Nesse sentido, a Receita Federal celebrou convênios com órgãos de identificação civil dos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Maranhão, Santa Catarina e Rondônia, que tem previsão estimada de implantação para dezembro/2018.
Além da comodidade, gratuidade do serviço e redução do risco de fraude, a emissão do RG com CPF possibilitará ao cidadão acesso a dois documentos civis básicos para o exercício da cidadania, por meio de solicitação única.
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