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Há pouco mais de cinco
anos, a ex-presidente Dilma Roussef assinou a Lei nº 12.802, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reconstrução
mamária nos
casos de mastectomia decorrente do tratamento de câncer de mama. Atualmente,
porém, menos de 30% das pacientes que retiraram as mamas durante o tratamento
afirmam conhecer bem a lei.

A Femama (Federação
Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), em parceria
com o Hospital Moinhos de Vento, a Johnson & Johnson Medical Devices e o instituto
Ideafix, entrevistou 468 mulheres que passaram pela retirada total das mamas, e
apenas 27,6% tinham certeza do direito à reconstrução mamária por conta do câncer de mama.

O problema desta falta de informação é que muitas
mulheres que poderiam ter passado pela cirurgia reparadora nunca a fizeram. De
acordo com o DataSUS, a proporção nos últimos cinco anos é de apenas uma
cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas no país. Em 2016,
por exemplo, foram realizadas 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções.

A Lei nº 12.802 prevê a cirurgia até mesmo para quem
não pode fazê-la logo em seguida da mastectomia. Segundo o artigo 2º, “quando
existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo
cirúrgico”, por outro lado, “no caso de impossibilidade de reconstrução
imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a
realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas
requeridas”.

Sem conhecimento da lei

Mais de 70% das pacientes afirmam só terem ouvido
falar ou que conhecem pouco sobre a Lei nº 12.802. Entre os motivos da falta de
divulgação deste direito estão as dificuldades enfrentadas pela rede pública de
saúde, como a falta de próteses e de especialistas disponíveis para o
procedimento.

A presidente voluntária da Femama, Maira Callefi,
explica que a grande maioria das pacientes não faz a reconstrução mamária
justamente porque o procedimento não é oferecido pelos profissionais de saúde
por conta destas questões.

Enquanto 74,8% das mulheres entrevistadas que
fizeram o tratamento no sistema privado realizaram a cirurgia de reconstrução
mamária, apenas 53,4% das pacientes do sistema público passaram pelo
procedimento.

Além disso, enquanto o índice de mulheres que fizeram a
reconstrução após o câncer chega a 71,94% entre as que declararam conhecer bem
a lei, apenas 38,89% das mulheres que responderam nunca ter ouvido falar da
legislação realizaram o procedimento. “Além de não ser falado provavelmente
porque não existe o recurso ou uma equipe disponível, muitos médicos acham que
não é importante. E tudo isso a gente descorda. É importante sim, imediata ou
tardia, a reconstrução faz parte do tratamento. E existem vários caminhos para
os hospitais públicos capacitarem seus médicos.”

Ainda
de acordo com o estudo divulgado pela Femama, dentre os benefícios da
reconstrução mamária, “sentir-se feminina novamente” foi o fator
destacado por 43,6% das mulheres, enquanto 27,6% das entrevistadas a fizeram
para “diminuir a sensação de mutilação e amenizar a ausência da
mama”.

Como funciona a reconstrução mamária

De acordo com Maira, quando a paciente faz a mastectomia, a
cirurgia reparadora pode ser feita de forma imediata, junto da mastectomia, ou
de forma tardia, quando há algum impedimento clínico, como problemas cardíacos
severos, mas não é comum. “São várias técnicas para a reconstrução. Na maioria
delas, usamos expansão de tecido ou, então, retalhos cutâneos da própria
paciente, é algo bem específico.”

Os
especialistas também podem usar uma prótese de silicone, mas a escolha da
melhor técnica vai depender da forma, tamanho e localização da retirada do
tecido. A prótese é indicada, normalmente, nos casos em que a mastectomia
foi feita sem comprometer tanta quantidade de pele e para pacientes que não
possuem tecido suficiente para reconstruir a mama, segundo site
“Batalhadoras”, canal da Femama para as pacientes de câncer.

Já
quando os médicos escolhem o uso de expansores, eles inserem uma espécie
de prótese vazia sob a pele para promover, gradualmente, a expansão do tecido,
por meio da aplicação de soro fisiológico, até atingir o tamanho desejado.
Neste caso, o procedimento não termina aí. Uma segunda intervenção é
realizada para remover o expansor e colocar o implante definitivo. Por outro
lado, já existe a opção de expansores definitivos, que permitem a
reconstrução em uma única etapa.

Por
último, há a transferência de retalhos de pele, quando os médicos
realizam a retirada de tecido de uma área do corpo da própria paciente
para reconstruir a mama. Neste caso, há também diferentes formas de se fazer
isso, mas apenas um especialista pode indicar qual a melhor opção para cada
paciente.

Quando a mulher e o médico forem tratar da mastectomia por
conta do câncer de mama, o especialista já deve falar sobre a possibilidade da
reconstrução mamária. Porém, Maira alerta que se a pessoa não falar, a paciente
já deve introduzir o assunto neste momento, para que não seja tarde
demais. “Ela até pode fazer a cirurgia tardia, mas no SUS raramente vai
conseguir entrar na fila.”

A Femama lembra ainda que, além dos SUS, os planos de saúde
também são obrigados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) a oferecer cobertura
para a cirurgia de reconstrução mamária após realização de mastectomia.

A pesquisa foi realizada em sete estados brasileiros:
Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
São Paulo. Foram entrevistadas mulheres de todas as classes socioeconômicas,
sendo que 72,7% das entrevistadas pertencem às classes A e B.

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