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É uma prática bastante comum, infelizmente, instituições financeiras enviarem por meio do correio cartões de crédito que simplesmente não foram solicitados. Inclusive, é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39. Mas, diante disso, muita gente fica sem saber o que fazer: se apenas guarda o cartão, se o quebra e joga fora…Mas, afinal, como proceder corretamente?
A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a instituição financeira que enviou o cartão. Assim, é possível pedir o cancelamento do cartão e, aí sim, depois, você pode quebra-lo. Sempre é importante que você anote o número do protocolo, com data e horário da ligação. É uma segurança que o consumidor tem para depois resgatar a conversa gravada com o banco.
Mas, mesmo assim, é possível que depois surjam dívidas referentes ao cartão – que não foi utilizado-
Se isso acontecer, o que fazer?
Procure o PROCON da sua cidade ou, se houver mais de um, o mais próximo a sua casa. O endereço do PROCON de Franca fica na Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais, 14405-610. O número do telefone é (16) 3721-4727. Mais informações no site: http://www.franca.sp.gov.br/portal/prefeitura/utilidades/procon-franca.html
E depois ter ido ao PROCON e mesmo assim meu problema não for resolvido, o que fazer?
Nesse caso, você procurará um advogado da sua confiança para te orientar acerca do que é melhor diante do seu caso.
*Esta coluna é semanal e atualizada às quintas-feiras.