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​Quase 70% dos municípios de Minas não pagam para seus professores o piso nacional da categoria. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em todas as 853 cidades mineiras mostra que 582 declararam pagar salário abaixo do piso determinado pela Lei Federal 11.738, de 2008. 

A pesquisa foi feita em 2016, quando a remuneração do trabalhador deveria ser igual ou superior a R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas semanais – atualmente, é R$ 2.455,35. 

O TCE informou que vai fiscalizar as cidades in loco e, se confirmar o descumprimento do piso, poderá rejeitar as contas do município, e o prefeito pode se tornar inelegível.

Entre as 582 prefeituras que disseram não cumprir o piso, 560 pagavam valores abaixo de R$ 2.000. Pelo menos 35 declararam salários entre R$ 600 e R$ 1.000.

“Há uma situação de descumprimento do piso desde 2008. Uma política de remuneração não se faz da noite para o dia, mas esses gestores têm que ser orientados. O que queremos é transformar essa realidade”, afirmou a assessora da presidência do TCE, Naila Mourthé. 

Ela diz que, além do descumprimento, a pesquisa mostra o descaso com a informação e a falta de qualificação dos gestores.

Outros 94 municípios informaram salário de R$ 0 pago aos docentes, e oito relataram valores ínfimos, como pouco mais de R$ 1. 

“Considero que, em alguns casos, é erro de digitação, mas, em muitos, é demonstração de falta de comprometimento com o instrumento, que avalia a qualidade dos investimentos em educação”, explicou Naila.

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