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PL terá manifestação do Departamento de Apoio ás Estâncias Turísticas
Nas duas últimas semanas o Projeto de Lei que transforma Rifaina em Município de Interesse Turístico teve dois procedimentos significativos. O Projeto de Lei 1020 de 2015 é de autoria do deputado Léo Oliveira (PMDB), de Ribeirão Preto.
O processo – que tem tramitação ordinária – começou a tramitar pela Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) em 18 de junho do ano passado e no último dia 1º foi devolvido do relator Deputado Caio França (filho do vice-governador Márcio França), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando análise do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, responsável por transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
Agora, segundo a última informação, o PL foi protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, cópia de inteiro teor da proposta.
Desta forma, o PL deverá obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação da cidade de Rifaina como Município de Interesse Turístico.
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