compartilhar no whatsapp
compartilhar no telegram
compartilhar no facebook
compartilhar no linkedin
Sem aprovação dos vereadores, fiscais sanitários não poderão fiscalizar vendedores ambulantes
Tramita na Câmara dos Vereadores projeto de lei que muda as atribuições de sete fiscais sanitários de Franca, permitindo que eles realizem a fiscalização de vendedores ambulantes na cidade.
A expectativa dos fiscais é que a matéria fosse colocada para apreciação dos vereadores já na sessão desta terça-feira, o que não aconteceu. Assim, a votação deverá acontecer somente na semana que vem.
O governo quer a rápida aprovação do Legislativo, uma vez que a mudança de atribuição permitirá que os fiscais sanitários inibam a ação dos ambulantes, situação que tem causado grandes problemas para o prefeito Gilson de Souza (DEM).
A Prefeitura tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público se comprometendo a resolver a questão da fiscalização até o início do ano – mais precisamente o dia seis de janeiro. Caso contrário, será processado pela Promotoria.
Além disso, por conta do mesmo problema, foi aberta Comissão Processante na Câmara dos Vereadores para investigar a ausência da fiscalização dos vendedores ambulantes.
°C 
