Projeto de Lei da deputada estadual Márcia Lia institui Dia Marielle Franco

Pelo PL, 14 de março marcará o Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra em todo o estado de São Paulo

Postado em: em Política

A deputada estadual Márcia Lia protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco em São Paulo. A proposta é que todo dia 14 de março seja lembrado no calendário oficial do Estado como o Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra.

A data é a mesma em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro, em 2018. Os mandantes do crime ainda não foram descobertos.

“O assassinato de Marielle e Anderson fere diretamente a luta pela garantia dos direitos humanos e faz vítima uma mulher negra, lésbica e periférica que defendia a população dos morros, em especial as mães negras que são chefes de família nas favelas do Rio de Janeiro. Marielle é um símbolo de luta e de resistência e sua história nunca será esquecida ou apagada”, fala a deputada Márcia Lia. 

O projeto de lei de Márcia Lia propõe a organização de uma série de atividades na data feita por uma comissão composta por grupos e entidades de proteção à mulher negra no Estado de São Paulo para estimular o debate sobre os problemas afetos à mulher negra que culminam na violência. Essa programação deve ser apoiada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e será coberta com dotação orçamentária específica.

O projeto de lei da deputada paulista é inspirado na lei 8.054/2018, sancionada pelo então governador do Rio Luiz Fernando Pezão, a partir de propositura da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

“O Dia Marielle Franco celebra a vida de uma mulher de luta, mas ainda se faz necessário para lembrar que as mulheres negras são a maioria das mães solo, a maioria dentre aquelas com baixa escolaridade, a maioria das vítimas de morte gestacional, a maioria das mulheres encarceradas, a maioria das mulheres abandonadas por seus parceiros e a maioria das vítimas de violência e de feminicídio em todo o Brasil. Os dados são alarmantes e é preciso propor políticas públicas que mudem essa realidade”, observa Márcia Lia.

MAIS VIOLÊNCIA

Segundo dados do Atlas da Violência 2018, organizado pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), há aumento geral da violência contra as mulheres no Brasil, e a vítima preferencial é a mulher negra.

No período de 2003 a 2013, por exemplo, o número de homicídio de mulheres negras aumentou de 1.864 para 2.875 em todo o Brasil, um crescimento de 54,2%. Já o homicídio de mulheres brancas caiu de 1.747 para 1.570 (-9,8%). Só em 2016 a taxa de homicídio de mulheres negras foi 71% maior que a taxa de homicídio de mulheres não negras.

Além disso, as mulheres negras são a maioria das vítimas dos crimes graves no recorte por gênero, de acordo com o Dossiê Mulher 2010 – são 51% das vítimas de tentativa de homicídio, 52% das vítimas de lesões corporais e 54% das vítimas de estupros e atentados violentos ao pudor. As mulheres brancas só são maioria nos crimes de ameaça, e a diferença ainda é bem pequena – 50,2%.

SOBRE MARIELLE

Quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 no Rio de Janeiro, Marielle Franco era feminista e ativista de direitos humanos graduada em Ciências Sociais e mestre em Administração Pública. Cria da Favela da Maré, foi assassinada aos 38 anos, junto com o motorista Anderson Gomes no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, no dia 14 de março de 2018.

Eles haviam acabado de sair do evento "Jovens Negras Movendo as Estruturas", na Lapa, quando sofreram o atentado e foram mortos a tiros no local.

Um mês antes de ser assassinada, Marielle Franco havia se tornado relatora de comissão que iria acompanhar a intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Como vereadora, ativista de direitos humanos, mulher negra e moradora das comunidades cariocas, Marielle sempre se posicionou contra a entrada de militares nas favelas da cidade, acusando a ação de “farsa com objetivos eleitoreiros”. Ela prometia publicamente fiscalizar a ação militar, com apoio de denúncias de quem vive nas áreas ocupadas.

E, um dia antes de ser morta, denunciou a truculência da ação dos policiais militares na Favela de Acari. Depois de invadir as casas e abordar moradores com violência, os policiais mataram um jovem negro que saía de uma igreja da comunidade. “A luta de Marielle Franco para proteger o povo mais vulnerável não vai acabar com sua morte”, finaliza Márcia Lia.


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