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De janeiro de 2017, quando tomou posse como prefeito de Franca,
até agosto de 2018, Gilson de Souza (DEM) já recebeu 56 alertas do Tribunal de
Contas do Estado de SP (TCE). 

Tais alertas foram emitidos porque o Prefeito descumpriu ou desrespeitou as normas
sobre a execução orçamentária do Município e a prestação de contas dos gastos
com os diversos segmentos, como servidores, obras, serviços e atividades de
responsabilidade da Prefeitura. 

Os
56 alertas emitidos durante os primeiros 22 meses de governo (setembro e
outubro ainda não foram disponibilizados) ​referem-se a setores cuja
execução orçamentária é de responsabilidade do prefeito, como a própria
prefeitura, as faculdades municipais, o serviço de assistência aos
municipiários (Sassom). 

O
Prefeito é quem representa a personalidade jurídica para setores da
administração direta e indireta no que se refere à execução orçamentária,
razão pela qual, a execução orçamentária de entes municipais (como a Câmara de
Vereadores e Faculdades) que executam seu próprio Orçamento, mas quem libera e deve
fiscalizar os recursos, é o Chefe do Executivo. 

FEAC,
UM CASO À PARTE

Aparece
com destaque nos alertas emitidos, a FEAC – Fundação Arte e Cultura – do
Município, que tem Orçamento próprio e é uma das mais cobradas nos
alertas emitidos pelo TCE de janeiro de 2017 a agosto de 2018. 

Aliás,
a FEAC teve a “honra” de receber o primeiro alerta emitido pelo TCE
já no primeiro mês da gestão Gilson de Souza, por duas irregularidades: não ter
apresentado o Balancete Isolado de Conta Contábil nem o Balancete Isolado de
Conta Corrente.

Esta
 irregularidade iniciou aí uma série de alertas que
completaram os 56 em 22 meses de administração (veja todos os alertas
abaixo). 

Os
alertas emitidos pelo TCE passam pela FEAC e Prefeitura, mas percorrem, ao longo
destes 22 meses de governo da atual administração, a execução orçamentária
da Prefeitura, o Sassom e a Câmara de Vereadores. 

MAIS DE CINCO ALERTAS A CADA MÊS

Os
alertas são disparados mensalmente à medida em que a Prefeitura descumpre os
prazos estabelecidos para a prestação de contas. Algumas destas irregularidades
são sanadas, porém fora do prazo, o que deixa os auditores do TCE já preparados
para análise técnica da prestação de contas quando analisa o processo inteiro
de cada exercício/ano fiscal. 

De
igual forma, os alertas até auxiliam o gestor sobre o descumprimento das normas
por parte de secretários municipais, presidentes e diretores da administração
direta e indireta como Faculdades de Direito, Uni-Facef e a própria
FEAC. 

UNI-FACEF SE APERFEIÇOA

O Centro  Uni-Facef é um dos poucos setores da administração a assimilar de forma eficiente aos alertas do TCE e hoje é elogiado nos bastidores por técnicos do TCE, pois corrigiu seus procedimentos de aplicação de recursos que recebe do Município, disponibilizando as contas no Portal da Transparência, exemplificando como o resto do governo municipal deveria estar agindo em termos de prestação de contas públicas. 

CONTAS ANUAIS EM RISCO

Além
destes contratempos, segundo levantamento realizado pelo Jornal da Franca, a
administração 2017-2020 de Franca caminha para ter sérios contratempos no
julgamento das contas de 2017 e 2018 (que ocorrem no ano que vem e em 2020) devido
a problemas como o déficit orçamentário (gastos acima das receitas)  que
têm se repetido ao longo dos meses, inclusive com a queda de quase 50% do
dinheiro em caixa com que a Prefeitura foi assumida em janeiro de
2017. 

CONFIRA AQUI TODOS OS ALERTAS EMITIDOS PELO TCE

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