Prédio da Fatec aguarda parecer jurídico para poder ser regularizado

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 21 de junho de 2017 às 10:23
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:14
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Terreno pertence ao município e o prédio erguido na década de 1980 é de propriedade do Estado

A regularização do prédio da Fatec (Faculdade de Tecnologia) Doutor Thomaz Novelino, de Franca, voltou a ser tema de audiência em São Paulo, da qual participaram autoridades, como a professora Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza.

A solução da titularidade do terreno da Fatec de Franca, que deve ser do Paula Souza, é essencial para a execução de melhorias no prédio da faculdade, bem como para a expansão da oferta de cursos e de vagas. Atualmente, a unidade oferece 180 vagas gratuitas para os cursos de Gestão da Produção Industrial, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Gestão Empresarial.

A Fatec de Franca funciona no prédio do antigo Cefam, na Vila Imperador. O imóvel reúne condições singulares, pois o terreno é de propriedade do município e o prédio erguido na década de 1980 é de propriedade do Governo do Estado. No ano passado, a Câmara Municipal de Franca aprovou a doação do terreno ao Centro Paula Souza, no entanto, a aceitação do imóvel ainda depende de parecer jurídico.

A Procuradoria do Estado de São Paulo questionou alguns detalhes do processo de doação, em especial o fato de que um convênio celebrado entre município e Governo do Estado quando da instalação da Fatec previa que algumas reformas no prédio fossem feitas pela Administração Municipal, o que não ocorreu em sua totalidade.

Após a reunião, foi informado que o Centro Paula Souza vai oferecer, em breve, esclarecimentos adicionais à Procuradoria, para que possa haver o aval jurídico que falta para a cessão ser definitivamente efetivada.


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