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​O Projeto
ATO – Aprendizagem, trabalho e oportunidade: inclusão de jovens com deficiência
no trabalho, do Centro de Formação e Qualificação Profissional da APAE
Batatais, está habilitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONDECA) para captar recursos para sua execução.

A
instituição tem até o mês de junho para captar o valor de R$ 293.111,95, que
será aplicado na preparação, formação e qualificação profissional de jovens com
deficiência com base na Lei da Aprendizagem nº 10.097/00. 

Podem destinar
pessoas físicas (até 3%) e pessoas jurídicas (1%). O prazo para entrega da
declaração foi prorrogado para o dia 30 de junho.

Segundo a
coordenadora da área, Francine Assad, o projeto terá um impacto direto no mercado
de trabalho batataense. 

“Precisamos formar e qualificar pessoas com deficiência
para atender as demandas de um mercado cada vez mais competitivo, mas
essencialmente, para que essas pessoas participem do mundo do trabalho de forma
efetiva e mais igualitária”, afirma.

Segundo
dados da Receita Federal, em 2019 foram recebidas mais de 30 milhões de
declarações. Apenas 73.987 realizaram a destinação para projetos sociais, o que
representa apenas 2,4% do potencial de contribuições. 

José
Henrique do Nascimento é proprietário do 2º Tabelião de Notas da cidade de
Santos (SP) e está entre os contribuintes que destinam parte do IR devido a
projetos sociais. 

O tabelião, de origem batataense, conta que começou a
destinar para a APAE Batatais desde que a opção foi regulamentada pela Receita
Federal.

Ele
acredita, porém, que uma divulgação massiva aumentaria as destinações. “Entendo
que essa possibilidade deveria ser amplamente divulgada, pois com este gesto o
contribuinte poderia ajudar as instituições beneficentes que prestam um serviço
espetacular, porém com muitas dificuldades financeiras. É um dever de quem pode
prestar ajuda”, destaca.

Nascimento
ressalta que o processo de destinação é simples. “Acho tão fácil, até mesmo pelos
meios que temos hoje. Você acessa a internet e se instrui de como é o
procedimento”, esclarece. Abaixo a APAE Batatais demonstra um passo a passo de
como é fácil destinar.

Como
doar

Passo
1
Acesse
o programa disponibilizado pela Receita Federal e escolha a opção de declaração
por Deduções Legais.
Lance todos os rendimentos e deixe a doação para o final do preenchimento da
declaração.

Passo
2
Entre
na aba Doações,
diretamente na Declaração ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente no
ícone Resumo de
Declaração.

Passo
3
Selecione:
Fundo Estadual

Estado: São Paulo

Passo
4
Informe
o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado
automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela). O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de
Receitas Federais), que deve ser pago até o último dia de
entrega da declaração.

Passo
5
Após
o pagamento do DARF,
encaminhe uma cópia do comprovante de pagamento para a APAE Batatais: [email protected] ou
entregue pessoalmente.

Também
existe a forma de doação direta via depósito bancário. Basta que a doação seja
feita com nome, CPF ou CNPJ do doador na conta do Fundo Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente de São Paulo:
Banco: 001
– Banco do Brasil
Agência: 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Após a
ação, os doadores devem encaminhar para a APAE Batatais uma cópia do
comprovante de depósito para o e-mail: [email protected] ou
entregar pessoalmente. 

A instituição se responsabilizará por enviar os
documentos ao CONDECA para emissão do recibo à receita Federal.

Serviço
Projeto
ATO – Aprendizagem, trabalho e oportunidade: inclusão de jovens com deficiência
no trabalho
Centro de Formação e Qualificação Profissional da APAE Batatais
Onde: Rua Pedrinho Garbelini, nº 35
Telefone: (16) 3661-6000
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h00

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