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O Observatório Social do Brasil protocolou representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Franca e o prefeito Gilson de Souza (DEM), chefe do Poder Executivo, denunciando o fato da Prefeitura de Franca estar pagando R$ 9 mil por mês de aluguel em um imóvel vazio, totalmente desocupado.

A rotina se repete há pelo menos seis meses e já causou um prejuízo, até aqui, de R$ 54 mil aos cofres públicos. A denúncia poderá se tornar uma Ação Civil Pública e o prefeito, além de ser responsabilizado pelos valores, poderá ficar sujeito a enquadramento por improbidade administrativa.

A denúncia já havia sido feita pelos representantes em Franca do Observatório Social do Brasil na Câmara dos Vereadores. Marco Garcia (PPS) tentou fazer um ofício questionando o prefeito e disse que iria procurar o Ministério Público, mas acabou barrado pela bancada governista.

A denúncia feita pelo Observatório refere-se ao Processo Administrativo n. 2015039948, que trata da locação de imóvel na Rua Antônio Bernardes Pinto, na Vila Chico Júlio, para abrigar a Incubadora de Empresas de Franca.

O OSB afirma que o processo teve seu regular trâmite até que, em decorrência da proximidade do término da vigência do contrato, em setembro do ano passado, a administração passou a discutir a necessidade de renovação. Iniciava-se ali um processo complexo.

A secretária municipal de Desenvolvimento, Flávia Lancha, oficiou o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Adriel Júnior Domingues da Cunha, que a manutenção do projeto passava por análise e que seria preciso prorrogar o contrato por mais seis meses – para definir se continuaria a usar o prédio ou faria as reformas necessárias para a devolução.

E isso foi feito, sendo renovado o contrato entre os meses de outubro de 2017 e março deste ano. Flávia, então, manifestou-se pela mudança da Incubadora de Empresas para outro local, dispensando a necessidade de manter a locação do imóvel em questão e se economizando R$ 9 mil mensais.

Contudo, mesmo com a decisão de Flávia, a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, despachou o processo à Secretaria de Assuntos Estratégicos confirmando o interesse ou viabilidade na manutenção da locação do prédio.

“Segundo consta no despacho em questão, esta decisão partiu de tratativas verbais mantidas com Prefeito. Já à fl. 106, o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos manifesta expresso interesse na manutenção da locação, considerando a manifestação prévia do Prefeito no sentido de continuar com o imóvel para a implantação de novos projetos”, afirma o documento do Observatório Social.

No mesmo despacho, afirma-se que são necessárias reformas no local e pontua-se sobre o vencimento do contrato e demais obrigações acessórias, remetendo o processo, ao final, para o Gabinete do Prefeito.

“O Prefeito determina o aditamento da locação do imóvel em questão, argumentando sobre a relevância do projeto social para o desenvolvimento de grandes empresas e para a geração de novos empregos, bem como o incentivo ao empreendedorismo no Município de Franca”, consta do documento do OSB.

Ato contínuo, Tânia Bertholino encaminhou pedido para a renovação do contrato de locação, o que foi feito para o período de 12 meses, de 1º de abril de 2018 (Dia da Mentira) a 31 de março de 2019. Em agosto deste ano, Flávia Lancha, possivelmente contrária a toda a tramitação, afirma, no processo, estar sendo questionada sobre a destinação do imóvel.

“Neste documento, destinado ao Prefeito, (Flávia Lancha) aduz que a gestão do contrato de locação do imóvel não mais seria da responsabilidade de sua secretaria. Segundo ela, quando da última renovação do contrato de locação, esta se deu por impulso do próprio Prefeito, para a realização de outros projetos no local, ao passo que ela própria havia solicitado a rescisão do contrato anteriormente”, relata o Observatório.

A partir de toda essa situação, o OSB compareceu ao local para verificar se havia alguma movimentação da Incubadora de Empresas ou de outro projeto que poderia estar sendo desenvolvido no local. No entanto, a situação encontrada foi outra.

“O imóvel aparenta estar completamente abandonado, sem que qualquer servidor dê expediente no local ou que qualquer empresa esteja sendo lá incubada. Corrobora a ideia de que o local está abandonado há um bom tempo o fato de que a grade frontal que dá acesso ao corredor da entrada sequer está trancada e todo o mencionado corredor está sujo, bem como até mesmo as placas de aviso fixadas nas paredes para informar o horário de funcionamento da Incubadora ostentam o logo da gestão anterior”, afirmou o documento do Observatório Social.

No relato feito pelo OSB, o prédio está sujo, repleto de panfletos, revistas e envelopes de faturas de serviços variados, o que deixa claro que a Incubadora já não funciona e que o prédio está sem qualquer utilização pelo poder público – apesar dos R$ 9 mil pagos mensalmente.

“A Prefeitura continua onerando seus escassos recursos financeiros em vultuosos aluguéis mensais de R$ 9 mil cada. Lembramos que, desde a última renovação, até a presente data, já se passaram mais de cinco meses, o que presumivelmente enseja um dispêndio de, pelo menos, R$ 45 mil”, concluiu o Observatório Social.

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