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A lei se justifica devido ao aumento do número de mulheres no papel de chefes de família
Por iniciativa do governador Márcio França (PSB), no dia 12, prevê que em todos os programas habitacionais e ações de política habitacional do Estado, mulheres tenham prioridade quanto à titularidade da posse de moradias.
E o benefício inclui situações de separação. No caso, a propriedade ficará no noe da mulher. Exceção somente nos casos que o homem tiver a guarda dos filhos. A lei tem a ver com a sociedade atual, onde muitas mulheres são as chefes de família.
Outro fato é que as mulheres geralmente têm prioridade para evitar situações de vulnerabilidade dos filhos que geralmente ficam com elas, o que acontece com mais frequência em separações nas famílias de baixa renda.
Fora dos limites do Estado, a legislação nacional já prevê desde 2009 a prioridade da titularidade das mulheres nas moradias dos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
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