Multa contra Estado de SP e PM de Franca para Hospital Allan Kardec é de R$ 1,3 mi

Justiça Federal também já bloqueou R$ 108.2 mil nas contas do Estado e da Prefeitura de Franca

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Procurador da República, Wesley Miranda Alves (Foto Circuito Regional)

O procurador da República em Franca, Wesley Miranda Alves, criticou o fato de uma liminar da Justiça Federal que determina o repasse de verbas do SUS para o Hospital Allan Kardec de Franca, não ser cumprida, desde o início do processo, pelo Governo Federal, pelo Estado e pela Prefeitura.

Em vista disso, a Juíza Eliana Marcelo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o bloqueio de R$ 108.260,86 nas contas do Estado e da Prefeitura de Franca, até que a União cumpra uma liminar.

A medida liminar obriga Estado e Prefeitura a repassarem à Fundação Espírita Allan Kardec o valor de R$ 102,60, por dia, para cada paciente atendido pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Allan Kardec é o único hospital psquiátrico que atende Franca e mais de 30 cidades da região.

A ordem judicial determina que União, Estado e Prefeitura paguem os valores devidos ao hospital. A dívida de dezembro e janeiro chega a R$ 1,3 milhão, como já divulgou o Jornal da Franca.

O procurador da República Weslei Miranda Alves instaurou inquérito a pedido da juíza do TRF3 com o objetivo de saber quem são os responsáveis pelos pagamentos das verbas do SUS ao hospital, se é  a União, o Estado ou o Município.

Ouça entrevista do Procurador:




A investigação começou porque o Hospital Allan Kardec não recebe as verbas desde agosto do ano passado, quando houve correção de R$ 42 para R$ 102 de diária para paciente atendido.

Os pagamentos de agosto a novembro só foram feitos porque a Justiça Federal bloqueou as verbas da Prefeitura e do Estado e as repassou ao Hospital, conforme já divulgado com exclusividade pelo Jornal da Franca.

Os repasses dos meses de dezembro e janeiro ainda não foram feitos e dão um total de R$ 1.324 milhão. Para não atrasar pagamentos de fornecedores e dos 280 funcionários da instituição, segundo o presidente Wanderley Cintra Ferreira, é pedido dinheiro aos bancos.

Presidente Voluntário Wanderley Ferreira (Foto Circuito Regional)

Ouça declarações do Presidente Voluntário do Hospital, Wanderley Cintra Ferreira:


A multa pelo atraso dos repasses já chega a R$ 1 milhão, mas este dinheiro só será pago ao final do processo.

Veja o que diz o Presidente Wanderley sobre as multas:


O Hospital Allan Kardec atende 200 pacientes em internação continuada e outros 30 em atendimentos diários pelo SUS e, segundo o presidente Wanderley, os repasses mensais à instituição estão atrasados e não tem sido suficientes para arcar com todas as despesas.

Ele disse que não existe a possibilidade de o hospital fechar as portas porque as contas estão sendo equilibradas com atendimentos particulares que, apesar de corresponderem a 20% da demanda, ainda conseguem suprir parte dos pagamentos.


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