Texto a ser analisado pelo Senado, retoma itens vetados pelo governo quando da sanção de lei
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunicou nesta quarta-feira que o Senado deve votar no dia 9 de outubro a medida provisória que amplia amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta em mais de dez vezes a previsão de impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos.
O texto original da MP previa pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.
O texto a ser analisado pelo Senado, no entanto, retoma itens vetados pelo governo quando da sanção de lei sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), e contempla as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Também prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR. A concessão dos benefícios é condicionada à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal.
As mudanças promovidas no texto, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, ampliam o impacto fiscal da medida para cerca de 17 bilhões de reais.
Eunício aproveitou para anunciar que haverá sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 10 de outubro, quando devem ser analisados vetos presidenciais.
Por conta do período eleitoral, o Congresso alterou seu funcionamento rotineiro e tem realizado sessões deliberativas apenas durante algumas semanas pré-determinadas.
Diante da necessidade dos parlamentares de cumprirem agendas de campanha em suas bases, e do consequente esvaziamento das duas Casas, Câmara e Senado têm evitado temas sobre os quais não há consenso ou matérias que exijam quórum alto de aprovação.
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