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Ex–presidente da Câmara, no final do ano passado, não aceitou votar impositivas e forçou depósito judicial
O vereador Marco Garcia (PPS) afirmou, na tarde desta terça-feira, que “salvou a pele” dos vereadores da base do prefeito Gilson de Souza (DEM) ao impedir a votação de um projeto de lei, no fim do ano passado, que adiaria o pagamento das emendas impositivas de 2016, no ano passado para este ano.
O projeto previa que a Prefeitura teria até dezembro próximo para pagar os recursos, destinados em sua maioria às entidades assistenciais, sendo que os mesmos deveriam ter sido quitados em 2017.
Como Marco Garcia, então presidente da Câmara, recusou-se a colocar em pauta a matéria, sendo duramente criticado pelo líder informal de Gilson na Câmara, vereador Corrêa Neves Júnior (PSD). Ainda assim, Marco manteve a postura e não colocou o projeto em votação.
O prefeito foi então obrigado a fazer um depósito judicial de R$ 6 milhões para “garantir” o pagamento, porém, o prefeito entrou com uma ação para não ser obrigado a pagar as emendas. O Ministério Público emitiu parecer contrário ao pedido do prefeito.
“Eu fui achincalhado pelo vereador Corrêa Neves. Mas agora o Ministério Público me deu razão. Eu salvei a pele dos vereadores da base governista. Se as entidades estão aqui hoje foi graças ao vereador Marco Garcia”, disse o ex-presidente.
No final do discurso, o público presente no plenário da Câmara aplaudiu Marco Garcia, que tem defendido as emendas impositivas para as entidades desde a regulamentação da lei em Franca, em 2016.