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​A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemorou a aprovação do PL 4302/1998 na Câmara dos Deputados. O projeto que regulamenta a terceirização, segundo o presidente-executivo da entidade, Heitor Klein, deve dar mais competitividade para o setor calçadista nacional, trazendo uma maior segurança jurídica tanto para o empresário quanto para o trabalhador.

Klein ressalta que o setor de calçados convive há décadas com este sistema de administração da produção, em razão da agilidade e a eliminação de gargalos decorrentes de variedade de estilos.

A terceirização de parte das atividades de manufatura de calçados é tão antiga quanto à própria indústria e foi adotada em função das características próprias do produto.

“A regulamentação da atividade certamente trará uma maior produtividade para o segmento e mais segurança para as relações de trabalho, já que diferentemente do discurso de alguns, o projeto não tira os direitos consagrados na CLT, pelo contrário, ele protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante da mesma deverá fazê-lo”, explica o dirigente.
 
Fiscalização
Para o executivo da Abicalçados, o não atendimento dos direitos dos trabalhadores não é decorrência da terceirização, mas da existência de trabalhadores na informalidade ou da não observância da legislação trabalhista e “isso pode ocorrer em qualquer formato de contratação”.
 
Empreendedorismo
Klein ressalta, ainda, que o projeto aprovado ontem também é um estímulo ao empreendedorismo, pois cada funcionário terceirizado é um potencial empreendedor.
 
Projeto
Enviada ao Congresso Nacional pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofreu mudanças no Senado Federal e estava repousando desde 2002 na Câmara. A partir da aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. O prazo para o trâmite é de 15 dias.

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