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Ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas ações que contestam a resolução da tabela
semana termina com a indefinição sobre a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários pairando no ar. Na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou suspensão de todas as ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres que tabelou os preços.
Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro do Transportes, Valter Casemiro, Raquel Dodge, a procuradora-geral, e representantes da ANTT e representantes de caminhoneiros e agricultores para tentar resolver o impasse.
A tabela, definida às pressas para agradar os caminhoneiros e encerrar a greve, criou uma série de distorções que pode elevar os preços de insumos e de alimentos e, no limite, elevar até as projeções de inflação para 2018.
Segundo a AGU, até quarta-feira havia 40 processos contra a tabela em diferentes instâncias. Enquanto o Supremo não toma posição, a indefinição continua. Nesta quinta-feira, a Associação Brasileira do Agronegócio conseguiu na Justiça Federal de São Paulo uma decisão liminar para que a tabela de fretes não seja aplicada em seus contratos.
Em seu despacho, o juiz Marcelo Guerra Martins, afirmou que o tabelamento “retira totalmente a liberdade negocial das partes”.
O Brasil que tabela é o mesmo da insegurança jurídica. Um país que insiste em criar entraves para seu próprio crescimento.
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