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Ações ampliam acesso aos serviços de guias e licenças com a emissão de documentos pela Internet
Um pacote de medidas que integram os programas Agro Mais, do Governo Federal, e Agro Fácil, do Governo do Estado, foi lançado nesta segunda-feira (20), em São Paulo, com o objetivo de desburocratizar e ampliar os benefícios concedidos aos agricultores paulistas, em particular ao setor da piscicultura e da produção cítrica do Estado.
A apresentação do Plano de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agro Fácil) e o lançamento do Agro Mais SP, contemplam iniciativas que facilitam a outorga de licenças pela internet, emissão de documentos, guias e licenças ambientais, como a Guia de Trânsito Animal e Vegetal, agora estendidas ao setor da piscicultura, medidas que foram destacadas pelo governador.
Alckmin falou sobre as características dos programas Agro Mais, do Ministério da Agricultura, e Agro Fácil, da Secretaria de Estado da Agricultura, “ambos com objetivo de desburocratizar, simplificar, reduzir custo e facilitar a vida do produtor rural”.
Ele destacou as facilidades que a emissão on-line de documentos vai trazer para a agricultura do Estado. “Hoje é tudo eletrônico. Agora vamos fazer também para área de piscicultura. O objetivo é esse: desburocratizar e estimular a área produtiva”, disse.
Benefícios
A cerimônia realizada no WTC de Pinheiros, reuniu o presidente da República, Michel Temer, o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Agricultura, Arnaldo Jardim, entre outras autoridades.
As medidas contam com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). O presidente da entidade Fábio Meirelles também compareceu ao evento.
Entre os documentos que podem ser obtidos eletronicamente, estão os Termos de Fomento de Compras Públicas, do Agro Fácil, a emissão da Guia de Trânsito Animal para Pescado, a simplificação de licenças públicas para a Piscicultura, o Sistema de Mitigação do Risco de Doenças Cancro-cítricas e a simplificação da obtenção de linhas de crédito do projeto Micro-Bacias 2.
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