Governo suspende reforma da Previdência e anuncia nova pauta

Após suspensão da tramitação da reforma, governo vai investir em outros projetos

Postado em: em Política

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou na última segunda-feira, 19 de fevereiro, uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária;

Autonomia do Banco Central;

Marco legal de licitações e contratos;

Nova lei de finanças públicas;

Regulamentação do teto remuneratório;

Privatização da Eletrobras;

Reforço das agências reguladoras;

Depósitos voluntários no Banco Central;

Redução da desoneração da folha;

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais;

Cadastro positivo;

Duplicata eletrônica;

Distrato;

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações;

Extinção do Fundo Soberano.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programado para dia 19, da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na última sexta-feira, 16 de fevereiro, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.  

O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro. "A eleição de outubro pode oferecer as condições políticas para que venhamos a votar a reforma da Previdência", afirmou Marun.

O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo da reforma da Previdência. "Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma", disse Padilha.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua "prioritária" e "fundamental".

"A ideia é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor fiscal", afirmou Meirelles.


Artigos Relacionados