Garantido o atendimento especializado no SUS para vítimas de violência sexual

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 1 de abril de 2017 às 11:51
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:09
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Hospitais do SUS deverão oferecer acompanhamento psicológico e cirurgia plástica reparadora

A lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da Mulher.

A partir de agora, os hospitais do SUS deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

Atualmente, as unidades já oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, como deformações no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual; profilaxia da gravidez; e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).


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