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O ​Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Franca informou que aguarda um parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre as investigações contra o prefeito Gilson de Souza (DEM), denunciado por um suposto favorecimento à Construtora Pacaembu em um projeto habitacional. A notícia foi publicada pelo site G1.

O prefeito e a construtora negam as denúncias.

As suspeitas partiram de uma engenheira da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que durante depoimento a uma comissão processante da Câmara mencionou um esquema de distribuição de lotes a vereadores, bem como uma pressão interna para agilizar a aprovação das obras, mesmo diante de pendências estruturais. 

Ela também afirmou ter uma gravação que levanta esses indícios e prestou depoimento no Gaeco, onde deixou o áudio, segundo o Legislativo.

No âmbito criminal, o rumo das investigações deve ser definido pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão competente para apurar a conduta de prefeitos, que têm foro privilegiado, segundo o Gaeco. 

Segundo informações divulgadas pelo G1 (Ribeirão Preto e Franca), a Procuradoria-Geral de Justiça comunicou que ainda não recebeu o pedido.

Na esfera cível, o prefeito é alvo de um inquérito por improbidade administrativa na Promotoria do Patrimônio Público de Franca. 

egundo o promotor Paulo Borges, as investigações ainda estão no início e dependem de depoimentos, como de dois engenheiros da Prefeitura.

As informações apuradas nessa investigação serão compartilhadas, segundo ele, com o Gaeco ou com a Procuradoria-Geral. “Só vamos fazer e aprofundar a partir da definição de quem tem atribuição”, disse.

Inquérito Civil

Segundo Paulo Borges, o inquérito civil por improbidade instaurado pelo Ministério Público em Franca é motivado por duas denúncias apresentadas por Aline Salomão, engenheira concursada da Prefeitura desde 2011 que atua na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano na aprovação de loteamentos e obras de infraestrutura.

A primeira diz respeito a um suposto favorecimento da Construtora Pacaembu na aprovação do empreendimento habitacional no Jardim Nossa Senhora das Graças, obra anunciada no início do ano que prevê a construção de 1.421 casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Aline afirma que as obras obtiveram o alvará antes de outros projetos, mesmo sem a resolução de pendências como a aprovação da rede elétrica.

“Além de pressão contra os próprios engenheiros, foi agilizado o processo de aprovação da empreiteira, o que não ocorreu com outros empreendimentos que entraram até antes”, diz o promotor.

A segunda denúncia é de que havia um esquema para distribuir lotes a vereadores como contrapartida à aprovação de uma lei que mudou a faixa de renda dos beneficiários do programa habitacional que teria favorecido a construtora, dentre eles o vereador Ilton Ferreira (DEM), líder do governo no Legislativo. Outros nomes não foram confirmados.

A combinação e o nome do parlamentar teriam sido mencionados pelo subprocurador do município, Eduardo Campanaro. 

Ilton Ferreira, por sua vez, alegou que foi ele quem levou a denúncia ao procurador e que, por isso, acabou citado por engano pela servidora.

“Ela denuncia nominalmente o vereador Ilton e outros vereadores que receberiam benefícios, que seriam lotes pela modificação legislativa”, diz.

Dois engenheiros da Prefeitura citados pela servidora devem ser ouvidos no dia 23 de novembro, segundo o promotor. “Teria havido pressão também com relação a eles, pelo que ela falou”, diz Paulo Borges.

Comissão Processante

A comissão processante foi instaurada há cerca de um mês na Câmara mediante duas denúncias: uma por falta de fiscalização de ambulantes na cidade e outra por um suposto favorecimento à Construtora Pacaembu.

Diante do arquivamento da primeira denúncia no dia 7, depois que o prefeito assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e encaminhou um projeto de lei à Câmara, o grupo parlamentar iniciou, na última sexta-feira (10), os trabalhos em torno da segunda denúncia, com quatro pessoas ouvidas.

O comitê ouviu nesta quinta-feira (16) o secretário municipal de Planejamento Urbano, Virgínio Reis. A expectativa é de as testemunhas de defesa do prefeito sejam ouvidas no dia 24.

O parecer final pela cassação ou absolvição do chefe do Executivo está previsto para entre o final de dezembro e início de janeiro.

O prefeito se referiu à comissão processante como um “triste espetáculo” que atua de maneira ilegal e tem o objetivo de manchar seu governo. 

A Construtora Pacaembu nega envolvimento em qualquer tipo de favorecimento e alega que o empreendimento investigado seguiu todos os trâmites legais.

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