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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promove nesta terça-feira, 12 de novembro, em Franca, das 8h às 12h15, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Franca e Região (Sincofran), o seminário Como evitar problemas trabalhistas?. 

Na ocasião, o advogado José Eduardo Pastore, consultor da entidade, abordará os impactos da Reforma Trabalhista e da nova Lei nº 13.874/19, a “Lei Liberdade Econômica”, no ambiente de negócios, explicando como uma gestão eficiente na aplicação das leis pode beneficiar o empresário.

Entre os temas abordados relacionados à Reforma Tributária, serão discutidos os aspectos jurídicos empresariais de forma estratégica, passando por temas como: os direitos dos colaboradores, segurança jurídica, negociações, acordos, multas, verbas não salariais, férias, homologação e rescisão, jornadas especiais, banco de horas, teletrabalho e trabalho intermitente, entre outros.
 
Sobre a nova Lei da Liberdade Econômica, o advogado abordará como essas mudanças afetarão o empreendedor e como favorecerá a desburocratização, tornando o ambiente de negócios mais saudável. Pastore aprofundará questões sobre: a facilidade na abertura de empresas, alterações no tempo de anotação na carteira de trabalho, digitalização da carteira de trabalho e de outros procedimentos, registro do ponto para empresas com menos de 20 funcionários, e demais temas da esfera trabalhista.  
 
Mais sobre o palestrante
José Eduardo Pastore é especialista em assessoria jurídica trabalhista empresarial, membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e ministra palestras nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Cooperativo e Recursos Humanos.

Serviço 
Seminário Como evitar problemas trabalhistas?
Data: 12 de novembro, terça-feira
Horário: das 8h às 12h15
Local: Casa do Contabilistas – Sede Social
Endereço: Rua Conceição Cáceres Munhoz, 1719 – Santa Rita – Franca (SP)
Valor associados: R$ 50
Valor não associados: R$ 100
Mais informações e inscrições: [email protected] ou (16) 3721-9827.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é uma entidade empresarial paulista dos setores de comércio e serviços. Com o objetivo de representar os interesses das empresas do segmento e contribuir para a sua modernização constante, congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Instituição representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.
 

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