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O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações de empregadores
As equipes de
fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2
bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde
2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal.
O resultado registrado em 2018 foi 23,6% superior ao ano
anterior. Em 2017, o montante recuperado foi de R$ 4,23 bilhões, enquanto em
2016 o volume ficou em R$ 3,1 bilhões e em 2015, em R$ 2,2 bilhões.
No recorte geográfico, os maiores montantes recuperados foram em
São Paulo, com R$ 961 milhões, quase 20% do total. Em seguida apareceram
Rio de Janeiro, com R$ 460 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 326 milhões,
e Minas Gerais, com R$ 269 milhões.
O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das
obrigações de empregadores no caso de contratações com carteira assinada,
temporários, avulsos, trabalhadores rurais e atletas. Para pessoas em
atividades domésticas, o recolhimento do FGTS é opcional. O valor deve ser
correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior.
O trabalhador pode
acompanhar o depósito por meio do site da Caixa Econômica Federal. Caso identifique alguma
irregularidade, pode denunciar ao sindicato ou ao Ministério Público do
Trabalho.
A fiscalização era feita pelo Ministério do Trabalho. Com a
extinção do órgão pelo atual governo, as funções foram repassadas ao Ministério
da Economia.