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Os estudantes, principalmente de baixa renda, de Franca e
da região, devem ficar atentos às novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel
Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Temer classificou a medida como um exemplo da
“educação do século 21”. “O Fies novo se reporta ao Fies antigo,
mas é uma novidade. É a educação do século 21, é trazer o país para o século
21”.  
O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais,
utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies.

“A primeira ideia que as pessoas tinham era que o
desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços,
e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos
revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação.
Porque educação é desenvolvimento”. 

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o
estudante a ingressar no ensino superior, ao mesmo tempo em que respeitam o
ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração
a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de
crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o
contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida
aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”. 

Entenda o novo Fies 

O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do
saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no
financiamento. 

As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro
semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar
para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão
criadas 310 mil vagas para o próximo ano. 

Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro
zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de
acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de
juros é fixa em 6,5% ao ano. 

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem
menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As
taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos
fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150
mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um
ganho enorme para jovens do nosso país”. 

Fim da carência 

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a
conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O
estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde
que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos. 

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver
emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas
empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.

Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá
ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do
financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o
emprego e para quem desistir do curso. 

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a
três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização
do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários
para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os
priorizados. 

Novas modalidades 

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até
três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a
estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota
mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino
Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010. 

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil
vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de
até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da
União. 

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de
até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos
constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos.
Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. 

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal
de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão
ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país. 

Pagamento de atrasados 

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de
Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos
atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento
quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas. 

Fundo Garantidor 

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que
será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O
objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma,
mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes
das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões. 

Sustentabilidade 

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir
a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que
a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do
fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de
inadimplência caia para uma média de 30%.

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