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Entidades ligadas a servidores exigem o fim do confisco a aposentados

Entidades lutam junto ao governo para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados

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Entidades ligadas a servidores exigem o fim do confisco a aposentados

​A professora Bebel, presidenta da APEOESP e deputada estadual, esteve na quinta-feira, 12/11, reunida com o presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para exigir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Também cobrou explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.

Estava acompanhada de equipe jurídica e técnica especialmente constituída para tratar desse assunto.

O suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para os absurdos confiscos previdenciários.

A legislação previdenciária incorporada à Constituição exige transparência nas informações atuariais dos sistemas de previdência. Entretanto, o portal da SPPREV só tem informações até o ano de 2017.

Uma reforma da previdência como a que foi aprovada pela Alesp e a declaração de déficit só poderiam ocorrer mediante a apresentação completa e inequívoca de todos os dados por parte da SPPREV. 

Para se ter ideia do confisco, vejam o exemplo dado pela presidenta da APEOESP na reunião: O aposentado que receba o valor de R$ 2.100,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual).

Entretanto, para piorar, alguns professores acusam que os descontos estão sendo feitos de forma irregular, sobre todo o salário e não apenas sobre a parcela que excede o salário mínimo.

Outro exemplo, o aposentado que receba o valor de R$ 3.000,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo atual). 

A tabela de descontos é progressiva, e para os servidores da ativa são aplicadas as seguintes alíquotas:

  • Até 1 salário mínimo 11%
  • De R$ 1.045,00 até R$ 3.000,00 12%
  • De R$ 3.001,00 até R$ 6.101,26 14%
  • Acima de 6.101,26 16%

Esse mesmo aposentado, se tiver mais que 59 anos, em breve passará a pagar 3% sobre seu salário para o IAMSPE, por conta da aprovação do PL 529. Hoje paga 2%.

Na reunião, a Professora Bebel protocolou ofício assinado pela APEOESP e mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV. O mesmo ofício será enviado ao governador, Casa Civil e Planejamento.

Alguns deputados apresentaram PDL em defesa dos aposentados. Uma das ações é da deputada francana Delegada Graciela, que já protocolou a PDL 23 para que seja votada e aprovada. 

Autor

Joao Batista Freitas

Redação · Jornal da Franca

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Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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