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Quem nunca finalizou
a compra de um eletrodoméstico ou eletroeletrônico e foi surpreendido com a
oferta para prolongar a garantia do produto? Conhecida como Garantia Estendida,
a proposta é uma modalidade de seguro, ou seja, possui cláusulas de exclusão e
de cobertura que devem ser devidamente informadas no contrato.

Sua comercialização não pode ser atrelada a
descontos ou embutida no valor da compra.

Para ajudar o
consumidor, o Procon-SP traz dicas sobre o tema:

1.
Comercialização

Ao comprar um produto, caso haja oferta de garantia
estendida, o consumidor deve ser informado sobre as condições desta
contratação. O valor do seguro não pode ser embutido no preço e a aquisição da
nova garantia não pode ser atrelada à concessão de descontos. Essas práticas
são consideradas abusivas, e podem render punições ao estabelecimento e à
seguradora. Se optar pela contratação, o consumidor deve receber o comprovante
de cada uma das transações.

2.
Condições de cobertura e tipos de seguro

Antes da assinatura do contrato, leia atentamente
quais as condições de cobertura, quando ela passa a valer e analise os casos de
exclusão de garantia. Também é importante saber qual é o tipo de seguro que
está sendo oferecido: *Extensão da garantia original – cobre os mesmos riscos
da garantia do fabricante; *Extensão da garantia original ampliada – cobre mais
tipos de riscos e amplia a garantia dada pelo fabricante; *Extensão da garantia
estendida reduzida – pode contemplar coberturas reduzidas comparativamente
àquelas oferecidas pela garantia do fornecedor. Aplica-se somente ao seguro de
garantia estendida voltado para veículos automotores e para bens que possuem
apenas garantia legal (90 dias). A vigência, independentemente do tipo
escolhido, começa após o término da garantia concedida pelo fabricante.

3.
Prazo de reparo

Caso haja necessidade de fazer uso da garantia
estendida, o problema do produto deve ser resolvido em até 30 dias. O início da
cobertura de risco será no mesmo instante do término da garantia do fabricante.

4.
Valor do prêmio (quanto o consumidor pagará pela garantia estendida)

Analise o valor que será pago pela garantia,
calcule, e compare com o total do produto adquirido. Se possível, ainda
pesquise o quanto seria gasto com um conserto simples. Pesquisar antes de
contratar o serviço pode ajudar o consumidor a decidir se a Garantia Estendida
será mesmo necessária.

5.
Cancelamento

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
definiu em novembro de 2013 as regras para a comercialização da
garantia estendida. Agora o consumidor tem prazo de sete dias para se
arrepender da contratação do seguro, tendo direito à devolução imediata do
valor do prêmio, pelo mesmo meio que foi realizado o pagamento. Após o prazo de
arrependimento, o consumidor deve informar-se sobre as condições e
procedimentos para o cancelamento do contrato.

O Procon-SP ainda alerta que o consumidor não é
obrigado a contratar a garantia estendida e deve ler atentamente o contrato
antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendida atenderá às suas
necessidades.

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