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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem
duas novidades para o condutor paulista em relação à sua Carteira Nacional de
Habilitação: a CNH Digital e o envio gratuito do documento impresso pelos
Correios.

Elas fazem parte de um pacote de melhorias
tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que
inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação
Biométrica Eletrônica — com ele, o cidadão poderá, por exemplo, realizar
diversos serviços públicos se identificando pela digital, além de um novo
serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial passará
a oferecer.

Desde a última quinta-feira, 22 de março já está
disponível o documento eletrônico, que também será gratuito. A versão na tela
do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional.

Com todas as informações da habilitação impressa,
inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por meio do
aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do
governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na
iTunes para sistema iOS.

É importante lembrar que a regra para obter a CNH
digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na
validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios – como suspensão, por exemplo.

Se o documento estiver vencido, o condutor deve
renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o
QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via – esse serviço pode ser feito de
forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de
habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.

Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o envio
automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à
carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o
documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha
início em 30 dias.

Atualmente, para receber a CNH – seja em caso de
renovação ou segunda via, por exemplo – o cidadão deve ir a uma unidade ou
pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11. A medida vai ainda agilizar os
serviços hoje realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença
de usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs. “No
Detran.SP, temos procurado de forma permanente tornar mais simples os serviços.
Essas são novidades que têm justamente esse objetivo: facilitar a vida das
pessoas”, diz Maxwell Vieira, diretor-presidente do órgão.

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