Nosso país é legal

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​Roger Abdelmassih, médico cassado, condenado a 181 anos de prisão por estuprar 37 pacientes anestesiadas, preso há pouco menos de três anos, já está deixando a cadeia: ganhou o direito a prisão domiciliar, com direito de sair de sua casa para tratar-se de broncopneumonia. A justificativa é notável: o presídio onde cumpria pena não tem condições de tratá-lo.

Na última vez em que foi libertado, Roger Abdelmassih fugiu do país e ficou três anos foragido, até ser localizado e preso no Paraguai.

Indignado? Então, mais uma: Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por participar do assassínio a pauladas de seu pai e sua mãe, em cerca de três anos teve direito de sair da cadeia para – sim, é isso mesmo – comemorar o Dia das Mães. Tem o direito também de sair da cadeia no Dia dos Pais; e na Páscoa, no Dia da Criança e na semana do Natal e Ano Novo. Há certo simbolismo em algumas dessas datas: Natal lembra o Papai Noel, o único papai que lhe restou depois do assassínio do seu; a Páscoa celebra o milagre da Ressurreição; o Ano Novo, o recomeço. O Dia dos Pais e o Dia das Mães, convenhamos, já é demais.

E por que acontecem esses absurdos, em que criminosos condenados ganham benefícios muito antes de cumprida a pena? Porque a lei permite. É preciso ficar indignado não só com esses casos, mas com as leis esburacadas, com os legisladores que não sabem o que fazem. Ou sabem.

Ganhando sempre

É fácil ficar com pena de Roger Abdelmassih, 74 anos, doente. Mas um relato do bom repórter Renato Lombardi conta quem ele é: uma das vítimas de estupro disse ao médico que iria denunciá-lo. A resposta que ouviu: “Pode ir quantas vezes quiser. Sou poderoso e vamos ver quem ri por último”. Renato Lombardi completa a narrativa: “E ele está rindo”.

Como é o nome disso?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Governo estuda a possibilidade de reter parte do Fundo de Garantia de assalariados demitidos sem justa causa para reduzir gastos com o seguro-desemprego. O Fundo de Garantia foi criado exatamente para ajudar o desempregado na hora em que mais precisa; e garantir ao aposentado um pecúlio para a velhice. Tomar uma parte desse dinheiro tem nome. Como isso se chama?

Ajuda dos universitários

Se tiver alguma dúvida quanto à resposta, procure-a no Código Penal, artigos 155 e 157. O Código Penal reúne as leis que, em outros países, definem aquilo que é proibido, por ser crime; e que, no Brasil, servem como roteiro para quem gosta de levar muita vantagem em tudo.

Mais motivos...

Hoje, dos cinco ex-presidentes vivos, quatro estão sendo processados – o único contra quem nada consta é Fernando Henrique. O atual presidente está sendo processado (embora o Congresso possa determinar que a ação seja encerrada). Ministros e ex-ministros, há 30 com problemas judiciais. Governadores, dez; senadores, mais de 20; deputados federais, mais de 60. E dois figurões que estiveram na linha de sucessão presidencial, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, estão presos. 

...para indignação

Pois este pessoal faz parte do grupo que planeja aprovar, daqui a algumas semanas, a verba de R$ 3,5 bilhões para a campanha eleitoral de 2018. A criação do Fundo de Financiamento de campanhas já tem apoio de PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB, PSD e PR. O PT, pioneiro na tese de financiamento público de campanhas, também deve votar a favor.

Lula lá longe

O colunista Cláudio Humberto, um dos mais importantes do país (www.diariodopoder.com.br), informa que dirigentes petistas discutem se Lula, caso seja condenado pelo juiz Sérgio Moro, deve fugir do país. Claro que a fuga não seria considerada fuga, embora fosse fuga: o PT a chamaria de “período sabático” em outro país – possivelmente o Uruguai, próximo, tranquilo, agradável e dirigido por aliados de Lula (o presidente é Tabaré Vásquez, da Frente Ampla, que reúne partidos de esquerda). Ter aliados no poder é importante, para evitar que pedidos de extradição sejam aceitos. Os outros países bolivarianos, que também têm aliados no poder, são menos agradáveis: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador. 

Lula cá

Há dirigentes petistas frontalmente contrários a qualquer fuga. Acham que Lula, por seu perfil político, não deve fugir: deve, sim, percorrer o Brasil, proclamando-se perseguido. Consideram difícil que, em caso de condenação, por mais severa que seja a sentença, os tribunais exijam que Lula seja preso antes do julgamento em segunda instância. Ele aproveitaria o tempo para articular e tentar virar politicamente o jogo.

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​São tantas coisinhas miúdas

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Num dia, tarde da noite, o bandido notório de maior sucesso na história do país telefonou ao líder da maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil para marcar uma visita. Ótimo: marcou-se a conversa para a mesma noite. O bandido notório combinou com o líder da quadrilha que usaria nome falso e a visita não entraria na agenda. Se a opinião de um sobre o outro era a que depois declararam, por que um pediu a reunião, por que o outro a aceitou? A história da reunião, da gravação e da entrevista é marcada por pequenos mistérios. Esquisitices – como entendê-las?

No início da conversa gravada de ambos, o líder da quadrilha comenta com seu convidado que há tempos não o via. O bandido notório lembrou um evento em que se encontraram. Mas, na entrevista, o bandido notório diz que o líder quadrilheiro vivia atrás dele para pedir dinheiro. Onde está a verdade? Se o bandido notório mentiu na delação, diz a regra do jogo, perde as vantagens – e que vantagens! Terá corrido o risco? E os 500 mil por semana, durante 20 anos? Terminado o mandato do capo da quadrilha, ele não vai ver um centavo a mais. Sem poder, sem dinheiro. Os dois sabem disso. Não seriam idiotas de propor ou aceitar essa bobagem.

Como compôs Gonzaguinha, e Maria Bethânia interpretou com brilho, essas coisinhas miúdas, tantas delas, vão “roendo, comendo, arrasando aos poucos com o nosso ideal”.  Historinhas, “já não dá mais para engolir”.

Grito de alerta

Michel Temer é inocente ou culpado? Isso o Supremo irá decidir. E, no Brasil, só o Capitão Gancho põe a mão no fogo pela inocência de um figurão. Já Joesley confessou; se disse tudo, ou apenas parte, caberá  ao Supremo julgar. Mas é estranho que, tendo multiplicado seus negócios nos 14 anos de Governo petista e neles transformado suas empresas nas maiores do mundo em proteína animal, concentre a maior parte da delação e acusações nos dez meses de Temer. E que, além de delatar, procure dar a maior repercussão possível às acusações, sem que isso lhe renda qualquer vantagem. Passou semanas negociando sua entrevista, com diversos veículos, até escolher quem a publicaria. Por que esse trabalho todo?

Amanhã ou depois

Com a entrega das alegações finais dos advogados de Lula, o juiz Sérgio Moro pode, a qualquer momento, emitir a sentença. Em caso de condenação, dificilmente Lula será preso: há a possibilidade de defender-se em liberdade até o julgamento da apelação pelo Tribunal Regional Federal. A sentença pode até sair hoje, mas, embora Moro seja conhecido pela rapidez das decisões, o normal é que demore mais de uma semana.

O que é, o que é

Além deste, Lula tem dois outros processos penais na 14ª Vara de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Mas o mais problemático é este que aguarda sentença. Se Lula for condenado, e sua apelação for negada, estará automaticamente proibido de concorrer a qualquer eleição – e, portanto, não poderá disputar a Presidência em 2018. Nos outros dois processos, não há tempo para que seja condenado em segunda instância.

É

No episódio da perseguição ao jornalista Alexandre Garcia no aeroporto de Brasília, noticiou-se que o responsável pelo assédio foi Rodrigo Grassi Cademartori, conhecido pelo apelido de Pilha. O que passou quase despercebido foi o passado do cavalheiro: Pilha (que filmou a perseguição a Alexandre Garcia e a colocou na Internet) já ofendeu o então senador Aloysio Nunes e foi detido por isso, sendo rapidamente solto, hostilizou a blogueira cubana Yoani Sánchez, tentando impedir suas palestras, e comandou a perseguição na rua ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Na época, era assessor da deputada petista Erica Kokay.

Não é

Esta coluna errou ao dizer que Mário Covas, quando se opôs duramente à entrada do PSDB no Governo de Fernando Collor, dispunha do poder de governador de São Paulo. Na verdade, Covas dispunha apenas de seu prestígio e boa reputação: ainda não tinha sido eleito governador.

Sangrando

Lula, líder de um dos maiores partidos do país, sob ameaça de condenação. O PSDB, um dos maiores partidos do país, enfrenta problemas internos com grupos que querem afastá-lo do Governo. O PMDB, um dos maiores partidos do país, ocupante da Presidência da República, luta para manter o mandato ameaçado de Temer. Pois nada disso afeta nossos parlamentares: depois da semana folgada com desculpa do feriado de Corpus Christi, nesta semana o expediente termina mais cedo, por causa das festas juninas. Nesta quarta, o expediente termina às 15h, para que Suas Excelências possam pegar um voo mais cedo. Folgam até a terça que vem.

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Tira, põe, deixa ficar

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Tira: Fernando Henrique, em notável artigo, pôs gasolina na fogueira: sugeriu que o seu PSDB deixe o Governo e que o presidente Michel Temer proponha eleições diretas antecipadas para a sucessão.

Põe: mas Temer já estava preparado para neutralizar a proposta. Seus emissários no Congresso lembraram que mais de 150 deputados enfrentam ações penais ou inquéritos; o mesmo ocorre com cerca de 30 senadores. Quem vai querer que o precedente seja aberto, justo com Temer?

Tira: Joesley Batista, em depoimento à Polícia Federal, reafirmou que entregou uma mala com R$ 500 mil ao então deputado Rocha Loures, da estrita confiança de Temer e por ele indicado para receber o dinheiro, uma propina para retribuir ao presidente benefícios recebidos do Governo. Seria mais uma bomba num Governo cuja base política se derrete.

Põe: mas Teme liberou R$ 50 bilhões do velho e bom BNDES para os Estados. Os governadores, encalacrados em dívidas, sabem que, se Temer cair, caem junto suas promessas. Trabalharão por ele (e, a propósito, agora já se sabe por que Maria Sílvia deixou o comando do BNDES). 

Deixa ficar: para que a Câmara autorize uma ação penal contra Temer (investigado por  organização criminosa, corrupção passiva e obstrução da Justiça), são necessários 342 votos. Se 341 deputados votarem contra Temer, a ação não poderá ser proposta. Se 172 deputados não comparecerem à sessão, Temer estará salvo. Quem tem de se esforçar para reunir votos, portanto, não é Temer: é o procurador-geral Rodrigo Janot.

Vida que segue

Agora, para Temer, o importante é mostrar que o Governo continua vivo. Escreveu um artigo sobre sua próxima viagem à Noruega e à Rússia (http://wp.me/p6GVg3-3vH), articula a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, ou do que sobrou delas depois da negociação política. A menos que haja manifestações de rua ou delações que o atinjam diretamente, vai conseguir aprová-las. Os sindicatos tentam ir às ruas, não para garantir direitos, mas manter de pé o imposto sindical que os financia.

Palavras ao vento

A propósito, Fernando Henrique sabe que, a menos que o improvável aconteça, sua proposta não é realizável. Sabe que reformar a Constituição para convocar eleições diretas exige mais tempo do que o disponível até o fim do mandato de Temer. Sabe que conseguir 2/3 dos votos é difícil. E, apesar de seu prestigio, Aécio Neves e outros parlamentares de seu partido têm um compromisso maior do que com ele: com a própria sobrevivência.

Passando a limpo

Enquanto a Lava Jato e outras investigações atingiram um dos lados do espectro político, receberam apoio do outro lado. Enquanto atingiram, fora do alvo principal, pessoas dificilmente defensáveis, tudo bem. Mas agora, que estão em risco políticos das mais diversas tendências e empresários, há uma união contra as investigações. Oficialmente, todos são favoráveis à Lava Jato e congêneres, “aguardando serenamente a decisão a Justiça”. Na prática, é guerra: quando mais de 1/3 dos deputados e senadores estão ameaçados, não apenas politicamente, mas até de prisão, eles vão reagir.

A primeira iniciativa é suspender as ações penais contra senadores e deputados federais, medida prevista no artigo 53 da Constituição. Para que esta prerrogativa seja exercida, deve ser aprovada por maioria absoluta de deputados e senadores. Os parlamentares já atingidos, 1/3, são votos certos; quem não foi atingido mas sabe que pode ser deve votar também a favor.

Guerra total

A medida é impopular, todos sabem, mas é melhor se arriscar a perder uma eleição do que passar algum tempo hospedado em Curitiba. Ficar sem mandato a partir de 2019 é ruim, mas pelo menos será em liberdade, A medida, em princípio, só não entrará na pauta em duas circunstâncias:

1 – Se houver possibilidade de derrota. Nesse caso, os parlamentares que votassem a favor perderiam a popularidade sem vantagem alguma;

2 – Se surgir outra ideia eficiente, de menor custo político. Porque todos sabem que a grande maioria dos eleitores se revoltará com a sujeirada.

A voz do Planalto

Os articuladores da Presidência estão trabalhando para garantir mais votos contra as investigações. O jornalista Josias de Souza, em seu bom blog (https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/), conta que testemunhou o telefonema de um ministro de Temer a um parlamentar do PP, partido com 21 deputados atingidos pela Lava Jato. Cita: “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!” É a batalha dos mandatos contra as togas.

As investigações

Atenção ao depoimento de Antônio Palocci. Tem novidades explosivas.

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Velhas novidades

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​O veterano Repórter Esso, que marcou época no rádio e na TV, tinha como lema “o primeiro a dar as últimas”. Os noticiários do Brasil, hoje, são os de sempre, divulgando o de sempre. Novidades? Preferem velhidades. Para todos nós, resta a impressão de que só há notícias bem antigas.

O PSDB fica no Governo, como ficou sempre que pôde. Claro, dizem que é para garantir a governabilidade e a estabilidade do país e os avanços na economia. Nada a ver com cargos e verbas, claro. Puro patriotismo.

Lula diz que o PT tem muito a ensinar aos outros partidos. Não é bem assim: com Mensalão, Petrolão, empreiteiras amigas, açougueiros amigos, propriedades que não são dele, nunca antes na História desse país partido nenhum girou tanto dinheiro. Mas o PMDB é mais competente: participou da farra petista e continuou no poder quando o PT caiu. O PT, na busca de pixulecos, perdeu gente de nível, como Hélio Bicudo, Paulo de Tarso Venceslau (que, além de sair, fez as primeiras denúncias de malfeitos petistas), Erundina. O PMDB fez igual e não perdeu ninguém. O PSDB, este tem a aprender. Não é questão de ética: há muito tucano, incluindo seu candidato à Presidência, em listas de denunciados. Nem de caráter: a ala jovem tucana, que era contra ficar no Governo, resmunga mas ficou. Miguel Reale Jr., 73, foi quem saiu do partido. Pergunta que os líderes tucanos não fizeram: se o PSDB é igual aos outros, por que ficar lá?

Alto nível

O PSDB promoveu uma reunião de altíssimo nível para decidir o que fazer. Havia quatro governadores, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Beto Richa, do Paraná, Marconi Perillo, de Goiás, e Simão Jatene, do Pará, quatro ministros, Bruno Araújo, Aloysio Nunes, Antônio Imbassahy e Luislinda Valois, dois prefeitos de capitais, Arthur Virgílio Neto, Manaus, e João Dória, São Paulo, mais um carro Gol lotado com a ala jovem tucana. Decidiram que ficar no Governo é melhor do que na oposição. 

Exemplo partidário

O PMDB é coerente: está sempre com o Governo. O Governo muda, o PMDB fica. Ninguém desvia o PMDB de seus ideais.

De um lado a outro

Quando os fundadores do PSDB resolveram tomar rumo próprio, eram classificados como “a consciência do PMDB”. Tinham deixado o partido por não concordar com seus rumos. Mas, se os tucanos deixaram o PMDB, o PMDB não deixou os tucanos. O PSDB esteve em todos os governos, exceto o de Collor – e só porque Mário Covas, governador de São Paulo, impediu a adesão (Collor queria Serra e Fernando Henrique no Ministério). Mas há uma diferença entre Reale Jr. e Covas: Reale Jr. tem prestígio, caráter, e Covas tinha o Governo paulista.

A força da palavra

Miguel Reale Jr. tem também o dom da palavra. E está indignado:

“É difícil sair de um partido do qual fui vice-presidente em São Paulo, amigo de todos os dirigentes, em que compartilhei ideais e esperanças. Mas desisti diante de tantas vacilações e fragilidades. Não se pode ser fraco diante da afronta à ética.” E, referindo-se à fama tucana de sempre ficar em cima do muro, previu o futuro do PSDB: "Espero que o partido encontre um muro suficientemente grande que possa servir de túmulo".

O TSE é só nosso

Do repórter Cláudio Tognolli: “Só no Brasil o juiz Napoleão cita o Alcorão, pede guilhotina para os jornalistas e fica tudo por isso mesmo”.

O voto do TSE...

Houve quem aprovasse e quem criticasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois lados têm leis para citar (e citam só a parte da legislação que melhor atenda às suas preferências políticas). O fato é que as leis devem ser interpretadas, e quem decide é a Justiça. Ponto final.

Decisão judicial se cumpre, mas pode-se (e deve-se) discuti-la. A posição de um dos procuradores da Lava Jato contra a decisão, porém, não pode ser aceita: primeiro, porque os procuradores têm o direito de propor, mas não de decidir; quem decide são os juízes, ouvidos obrigatoriamente os advogados que defendem os réus. Insultar os juízes, faltando-lhes com o respeito, e classificando o voto dos que não concordam com os promotores de “verdadeiro cúmulo do cinismo”, é um excesso que também deve ser discutido. E os próprios procuradores devem, entre si, iniciar a discussão.

...e suas consequências

A senadora Kátia Abreu, antiga líder dos ruralistas, ex-DEM, ex-PSD, hoje PMDB, que era ferozmente antipetista e virou amiga de infância de Dilma, quer vê-la candidata ao Senado ou à Câmara pelo Tocantins. Dilma sairia pelo PT e Kátia a apoiaria pelo PMDB. Mas já há reações: no Estado, entidades antipetistas estão organizando o movimento “Aqui, não!”

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A terra em que nasceste

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​Vamos esquecer um pouco a bandidagem de colarinho branco, a insegurança nas ruas, os delatores premiados: trocando uns ou outros nomes, o jornal do dia é igual ao da véspera, os telejornais apresentam há um tempão as mesmas cenas, variando apenas os personagens. E todos negam com veemência aquilo que todos sabem que é verdade, e aguardam com serenidade o decorrer dos processos – enquanto esperneiam para que todos eles virem de cabeça para baixo. Esperneiam, mas nem disso sabiam.

Vamos à raiz de tudo: o tumulto da estrutura legal do país. Há poucos dias, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 96, que autoriza as vaquejadas em todo o país. “Práticas esportivas” e “manifestações culturais” com bichos deixam de ser tidas como cruéis, e a vaquejada passa a ser “bem de natureza imaterial”. Há quem ache que puxar um boi pelo rabo, obrigando-o a correr entre dois cavalos, até que alguém o derrube numa área demarcada, é cruel. Mas não entremos no mérito da questão. O que aqui se discute é a introdução da vaquejada na Constituição.

Tratar-se-á, perguntaria o presidente Temer, de tema constitucional? E por que não o futebol, praticado por mais gente, em mais lugares? Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição, em que cada um vai botando aquilo que acha sobre tudo que quiser? Sai mais barato e o resultado é o mesmo: não funciona.

Nosso exemplo

Originalmente, a Constituição republicana brasileira foi baseada na americana. A Constituição americana nasceu em 1789 com sete artigos, definindo os Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), os direitos e responsabilidades dos Estados. De lá para cá houve 27 emendas, sendo as dez primeiras conhecidas pelo nome de Bill of Rights, em tradução livre Lista de Direitos. No Brasil, a Constituição de 1988 tem 250 artigos, que sofreram de lá para cá cento e poucas emendas. A Constituição americana tem 228 anos; a brasileira, de 1988, é a sexta da República para cá. Mais uma vez sem entrar no mérito, a deles parece mais durável que as nossas.

Vai, dinheiro!

O ótimo portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br) traz uma informação interessantíssima sobre a ladroeira (que todos sabiam que existia mas que agora vem sendo mais bem conhecida). O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, estudioso da infraestrutura brasileira, levantou o custo da corrupção em obras públicas no país, nos últimos 45 anos. Em valores corrigidos para a moeda atual, mas sem juros, a ladroeira atingiu algo como R$ 2,1 trilhões de 1970 até 2015. Um número de 16 algarismos, observa o portal.

 Uma comparação: o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que marca a quantidade de impostos municipais, estaduais e federais pagos a cada instante em todo o Brasil (https://impostometro.com.br/) , marcava até 9 de junho, às 19h06, muito menos da metade da quantia roubada nos últimos 45 anos.

Voa, dinheiro

Há um motivo pelo qual a Operação Lava Jato está tão interessada na delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, e que não envolve nem bancos nem outras grandes empresas: é, isso sim, levantar o processo de liberação de aproximadamente R$ 8 bilhões do BNDES para a J&F, dona do JBS, Friboi, Swift, Seara, Vigor, São Paulo Alpargatas, Osklen e outras, entre 2007 e 2015. Todo o processo de obtenção e liberação de verbas do BNDES, acreditam os investigadores, passou  pelas mãos de Palocci.

O mundo gira

Há dois anos, o J&F pensou em entrar no setor da iluminação pública em São Paulo. Hoje tenta vender a Vigor e a Alpargatas para fazer caixa.

Humor no TSE

Primeiro, um momento de descontração: o pessoal das redes sociais descobriu que o ministro Hermann Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, é parecidíssimo com duas personalidades nacionais: a deputada Luiza Erundina e o maestro Tom Jobim. Outra semelhança parece ter passado despercebida até agora: Benjamin é a cara da senhora que aparece no logotipo da franquia Casa do Pão de Queijo.

Guerra no TSE

Algumas frases dos duelos travados no TSE, durante o julgamento:

Hermann Benjamin:  “Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada”.

Gilmar Mendes: “Um Barusco corresponde a US$ 100 milhões nesta corruptocracia”.

Hermann Benjamin: “Vossa Excelência, senhor presidente Gilmar Mendes, tem de pedir desculpas a si mesmo, pelas suas contradições”.

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​Suicídios com o punhal nas costas

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Em Brasília, todos são gente do ramo, hábeis, espertíssimos. Mas...

1 - O PSDB voltou ao poder aliando-se a Temer. Porém, ao perder a eleição, processou os vitoriosos “só para encher o saco do PT”, como Aécio agora admitiu. Esta ação, revanche infanto-juvenil, se não derrubar Temer, o enfraquece. O PSDB encheu o saco do PT. E perde junto.

2 – A queda de Dilma se acelerou porque o PT queria vingar-se de Eduardo Cunha. Cunha avisou que, se o PT o deixasse em paz, ele não poria o impeachment em pauta. O PT pôs Cunha em julgamento, Cunha pôs Dilma em julgamento, deu no que deu: Cunha preso e Dilma fora.

3 – Hoje o grande problema de Temer é seu amigo Rocha Loures. Loures era suplente. Assumiu a deputança (e o foro especial) quando Temer nomeou o inacreditável Osmar Serraglio para ministro da Justiça. Serraglio não deu certo, Temer resolveu trocá-lo de Ministério, sem se dar ao trabalho de conversar com ele – justo Temer, sempre tão educado! Serraglio recusou a troca e reassumiu o mandato, deixando Loures sem foro especial. Temer podia ter mantido Loures na Câmara nomeando outro deputado do Paraná. Não o fez. Rocha Loures, sem foro, foi preso. E ele era da tchurma, sabe o que todos fizeram no verão passado. Numa delação, pode acelerar a queda de Temer e até mesmo ameaçar sua liberdade.

Quando a esperteza é muita, dizia Tancredo, vira bicho: come o esperto.

O PSDB

Aécio foi secretário de seu avô, Tancredo Neves, e teve a oportunidade de, bem jovem, acompanhar a costura política que destruiu por dentro o bloco governista e lhe permitiu derrotar Paulo Maluf. Tancredo jamais “encheu o saco” dos adversários. Mantinha com eles um diálogo urbano, que lhe permitiu, por exemplo, aceitar José Sarney como vice e com ele devolver o poder aos civis. Pensava-se que Aécio seria o herdeiro do talento de Tancredo. Quem imaginaria que herdasse apenas o sobrenome?

O PT

Apesar do bombardeio que vem sofrendo, e da derrota eleitoral em 2016, o PT lidera as pesquisas para 2018, com Lula. Então entra em campo, recém-saído da cadeia, aquele que Lula já chamou de “capitão do time”, José Dirceu, e propõe controles bolivarianos sobre quase tudo, mas em especial a imprensa. Em seguida, na mesma cerimônia petista, Benedita da Silva diz que só se pode reformar o país com derramamento de sangue. No Rio, que Benedita já governou, há muito derramamento de sangue. E, como mostrou Cabral, reformas não houve. Junte-se a corrupção a essas duas propostas e Lula, se puder concorrer, terá muito trabalho. Ainda mais precisando explicar por que disse que não conhecia vários delatores, esquecendo que esta é a época dos celulares: todos tinham fotos com ele.

Dinheiro sai

Derrotada a dinastia Sarney, o comunista Flávio Dino, PCdoB, assumiu o Governo com promessas de mudança. Já começou a mudar: em vez de pendurar o pessoal do Sarney nas tetas do Estado, está pendurando o seu.

O Procon do Maranhão tem 76 funcionários. O governador Flávio Dino nomeou, para chefiá-los, 347 novos chefes, todos sem concurso. São mais de quatro chefes por funcionário. Mas Dino tem um problema no Supremo: o ministro Alexandre de Moraes pede explicações sobre a violação da lei que criou o Procon, que exige o preenchimento dos cargos por concurso.

Dinheiro voa

Lembra de Carlos Gabas, ministro da Previdência de Dilma, que levava a chefe na garupa em passeios de moto? Não se preocupe com ele: já está bem empregado. Ganhou um cargo do senador Lindbergh Farias (PT-Rio) no gabinete da liderança da minoria. Salário (bruto): R$ 20.950 mensais. Lindbergh Farias foi também quem contratou Gilberto Carvalho, que foi ministro de Lula e Dilma. Gilbertinho ganha R$ 15.700. Nenhum dos dois precisará assinar o ponto ou comprovar presença. Você, caro leitor, paga.

Pra que dinheiro?

De acordo com o Tribunal de Contas da União, o prejuízo da Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi de US$ 800 milhões. A refinaria era conhecida como Ruivinha, por estar inteirinha enferrujada.

Mas o maior prejuízo brasileiro em refinarias não foi culpa da Petrobras. Em 2006, por ordem do presidente Evo Morales, o Exército boliviano ocupou duas refinarias da Petrobras, e passou-as ao controle de La Paz. Foi uma ação sem reação, já que o Governo brasileiro silenciou sobre o caso. Mais tarde, a Bolívia decidiu pagar US$ 112 milhões pela “desapropriação” das duas refinarias, cujo valor estimado era de US$ 1 bilhão.

Mais um

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado a 40 anos de prisão pelo desvio de R$ 650 milhões, se ofereceu para ser delator. Sabe muito.

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Suruba, troca-troca, vale tudo

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Um político que está no poder faz tanto tempo sabe das coisas. E foi o senador Romero Jucá (PMDB-Roraima), que deu o nome à festa: suruba. É suruba, mas também pode chamar de troca-troca. Todos com todos, todos amigos. Afinal, as turmas de Dilma e Temer são as mesmas.

Na terça, entra em julgamento a chapa Dilma-Temer, por abuso de poder na campanha presidencial. Dilma e Temer são adversários. Mas, se a Justiça cassar a chapa, é ruim para Dilma (impedida de sair para o  Senado em 2018); para Temer, que perde o mandato; para o PSDB, que fez a denúncia, porque Aécio depende dos dois para salvar-se das delações. Uma mão lava a outra, as duas lavam a cara e cada uma pega o que pode.

A Comissão de Ética da Presidência livrou o petista Aloízio Mercadante da acusação de tentar impedir a delação de Delcídio do Amaral.

Rede e PSOL pediram a cassação de Aécio. O PT não assinou o pedido.

Temer e Lula, delatados por Joesley do JBS, defendem-se da mesma maneira, desacreditando a investigação e acusando o delator. Para Lula, a Lava Jato “é uma palhaçada” e Joesley é “canalha” e “bandido”. Temer chama Joesley de “o menino, o grampeador”. E, sobre uma possível delação de seu amigo Rocha Loures, diz que só crê numa hipótese: “Nunca posso prever se ele tiver um problema maior, e as pessoas disserem para ele: ‘olha, você terá as vantagens tais e tais se disser isso e aquilo’”.

Jogo duro

Ambos dizem, com palavras diferentes, que a delação ganharia valor (e os benefício da Joesley e seu irmão Wesley seriam prova disso) se fossem eles os delatados. Sem as acusações contra eles, teriam tantos benefícios?

Fala a defesa

O respeitado advogado José Roberto Batocchio, que defende Lula e Dirceu, vem há tempos criticando (muito antes da Lava Jato) o instituto da delação premiada. Batocchio sustenta a tese de que a delação premiada abre caminho para a “delação a la carte”: o acusado não precisa contar a verdade inteira, mas apenas a parte que interessa à acusação, para obter os benefícios oferecidos – como a liberdade, apesar dos crimes cometidos

Voto...

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral deve ser apertada, para um lado ou outro. PT e Temer jogam juntos – primeiro, na possibilidade de um dos ministros pedir vistas do processo por 30 dias, o que, graças às peculiaridades do sistema jurídico nacional, fará com que o julgamento demore tanto que o mandato de Temer já esteja encerrado, ou se encerrando (e, ao mesmo tempo, que a possível candidatura de Dilma ao Senado, pelo Rio Grande do Sul, já esteja consolidada). E 30 dias são apenas o começo: frequentemente algum ministro demora mais tempo com o processo em suas mãos – prazo que pode ultrapassar um ano.

...a voto

Se nenhum ministro pedir vistas, há um pedido do PT que pode mexer na votação: o pedido para que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura sejam retirados do processo, que deve limitar-se à denúncia formulada pelo PSDB no final de 2014. Esta é uma questão que os ministros devem decidir antes de iniciar o julgamento. Se a tese for aceita, o relator Herman Benjamin terá de retirar de seu voto tudo o que se refira à delação – que deve ser a parte mais contundente. Dilma é a mais beneficiada, porque a delação dos marqueteiros não atinge Temer. Mas a da Odebrecht atinge. De qualquer forma, para Temer é boa qualquer solução que adie e tumultue o processo, o que o beneficiará indiretamente.

Chegando junto

E se o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar a chapa Dilma-Temer, levando a novas eleições (indiretas) para a Presidência? Existe um grupo de trabalho cuidando disso na Câmara Federal: Orlando Silva, do PCdoB, que foi ministro de Lula, Andrés Sanchez, do PT, ex-presidente do Corinthians, e Vicente Cândido, do PT, representam a esquerda na negociação com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, do DEM fluminense. O objetivo é colocar Maia na Presidência da República, tendo Aldo Rebelo, do PCdoB, ex-ministro de Lula, como vice. DEM, PT e PCdoB – hoje, tudo a ver.

Diretas, mas não já

O PT faz campanha pela convocação de eleições diretas, caso Temer seja afastado? Faz, no grande palco público, e desfaz no mundo real. Fora a negociação com o DEM, fora a luta para adiar o voto do TSE que poderia derrubar Temer, há uma atitude simbólica de grande efeito: mudou as normas internas do partido, trocando a eleição direta por indireta para presidente da sigla. Isso leva ao comando do PT a senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, que foi ministra de Dilma e é investigada, com autorização do Supremo, por desvio de recursos da Petrobras.

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Palavrões ao vento

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​Quem achava que Osmar Serraglio, como ministro da Justiça, não passava de uma nulidade, equivocou-se: passava, sim. Comprovou que, também em questão de caráter, tinha plenas condições de equiparar-se a outros ministros de Temer e Dilma. Seu desempenho na Justiça só não conseguiu reprovação unânime porque foi elogiado por Roberto Requião – ou seja, era pior ainda. E terminou o serviço abandonando Temer, com quem tinha tramado a estratégia para manter o mandato de seu suplente, Rocha Loures, evitando que caísse nas mãos de Sérgio Moro. Gente fina.

Serraglio virou ministro para que Loures (aquele da mala de dinheiro), assumisse sua cadeira de deputado, com foro privilegiado. Talvez Temer achasse que, se até José Eduardo Cardozo foi ministro da Justiça, por que não Serraglio? Temer logo viu o engano. Então resolveu levar Torquato Jardim, bem avaliado, bem relacionado, para a Justiça. E, para garantir o foro de Loures, Serraglio continuaria ministro, agora na Transparência.

Serraglio concordou, deixou que o Governo anunciasse a troca, e recuou, pondo Loures na linha de tiro dos juízes da primeira instância. Aécio Neves, hoje aliado de Temer, definiu-o com palavrões diversos (tranquilize-se: esta coluna é de família, não irá transcrevê-los). Serraglio bem poderia ter assumido: em Brasília, Ministério da Transparência não pode fazer nada. E o ministro seria tão transparente que ninguém o veria.

Perdas, não: ganhos

Com a desistência de Serraglio, Temer nada perdeu: o ministro do STF Édson Fachin decidiu manter o processo de Loures unido ao dele. Temer tem foro privilegiado e Loures fica junto. Só perdeu outra preocupação: um afilhado político de Serraglio, Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, está no alvo da Operação Carne Fraca. Dizem que está disposto a uma delação premiada, atingindo Serraglio. Seria muito ruim para Temer ter outro ministro sob suspeita.

Palavras ao vento

Desde a delação premiada de Joesley Batista, surgiram grandes frases. Quem acompanha a vida de alguns políticos as achará ainda melhores.

Joesley: “Eu dava essa grana toda, mas ficava muito constrangido".

Renan Calheiros: “Se falar de propina comigo, mando prender".

Rocha Loures: “Eu não sabia o que tinha na mala”.

Lula: “O PT pode ensinar a combater a corrupção”.

Dilma: "Olha o que eles fizeram com o Brasil"

Aécio Neves: “Lamento minha ingenuidade”.

Escuta seu lamento

Quando governador de Minas, Tancredo Neves, avô de Aécio, deu longa entrevista a este repórter. No final, perguntei-lhe qual o melhor telefone para esclarecer alguma dúvida. Tancredo disse que não falava ao telefone.

Por que? “Eu fui ministro da Justiça e sei como são essas coisas”.

Tancredo foi ministro da Justiça até agosto de 1954 – há quase 63 anos. Não havia celulares que gravam e fotografam. Mas ele sabia como eram essas coisas. Seu neto Aécio, hoje, quando gravações e interceptações progrediram um pouco, fala tudo ao telefone. Pelo jeito, herdou do avô aquele belo apartamento no Rio, alguns imóveis e o sobrenome. Só.

Tem motivos para lamentar-se.

As diferenças

Mais uma frase, desta vez do jurista Ives Gandra Martins, sobre o comportamento da Ordem dos Advogados do Brasil:

“A OAB levou dez meses, depois do meu parecer, para pedir o impeachment de Dilma, e 24 horas com uma fita com trechos individuais nos pontos comprometedores, para pedir o impeachment de Michel Temer, no momento em que o Brasil começava a sair do caos petista”.

Ajuste governamental

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, em entrevista ao Correio Braziliense, já se mostrou mais adequado ao cargo e ao Governo Temer do que seus antecessores. Tem, por exemplo, uma versão mais palatável do soturno encontro nos porões do Palácio do Jaburu entre o presidente da República e Joesley Batista, que vinha gravá-lo para enriquecer sua delação premiada. Afinal, por que Temer permitiu conversas tão inconvenientes e tolerou, sem reagir, confissões de crimes que o interlocutor lhe narrava?

O presidente é parlamentar faz 24 anos”, disse Jardim, “e tem a conduta de informalidade própria de quem é do Congresso. Ele tem uma descontração ao encontrar as pessoas, doadores de campanha, empresários… Nesse âmbito é que eu compreendo ele ter recebido o empresário.” Explicar, no caso, é melhor do que negar, ou, como Aécio, lamentar a própria ingenuidade. Acreditar na explicação é outra tarefa.

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Como mentem essas verdades

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​Joesley Batista deu pistas do que iria fazer: por exemplo, batizou seu iate (modelo Leonardo, cem pés, ou 30 metros, de comprimento, três andares, o mais caro do estaleiro italiano Azimut) com nome em inglês, Why Not?, e mandou transportá-lo para Miami. O iate vale uns nove, dez milhões de dólares, mas os organismos oficiais que cuidam de exportações não o perceberam, ou não acharam necessário relatar nada, ou a relataram e, como no Governo ninguém conhece Joesley, tudo passou despercebido.

Joesley teve sorte de ser pouco conhecido. Isso lhe permitiu, embora com ordem do presidente Temer, algo difícil: atravessar numa boa as cercas eletrônicas do Palácio do Jaburu, livre de câmeras indiscretas, sem sequer um guarda para pedir-lhe que deixasse na portaria objetos que não deveria levar para uma conversa com o presidente, como celular ou um gravador (que usou para gravar e delatar o amigo). Dá para controlá-los de longe, Joesley sabe. Já comprou em Nova York um vibrador com wi-fi. Ou poderia ter uma arma. Amigo? Tiro de amigo é igual a tiro de inimigo. Uma pistola moderna é leve, silenciosa e faz um tremendo estrago.

Joesley é corajoso: encontrou-se com Temer altas horas da noite, nos porões do palácio. Este colunista só iria a uma reunião assim com alho no bolso. Pense em encontrar Temer no porão, à noite, de terno escuro.

Achou graça nesses absurdos? Não deveria: eles acabam de acontecer.

Verdade é...

Sindicalistas vociferantes, e seus amigos desordeiros mascarados, atacam ministérios, depredam o que podem, incendeiam um deles, fazem o que querem com equipamentos eletrônicos que armazenam a rotina de todo o país. Talvez haja algum serviço interno de combate a incêndios, mas na TV não apareceu. Seguranças? Procure nos orçamentos ministeriais, está lá: empresas terceirizadas de prestação de serviços de segurança (e portaria, e limpeza, etc.). Procure na porta, nos filmes dos tumultos em Brasília, e não encontrará ninguém. O jornalista Luis Mir, em seu livro Guerra Civil – Estado e Trauma, mostra os dados oficiais: proporcionalmente ao número de habitantes, Brasília tem o triplo dos policiais de Berlim. Mas, diante dos vândalos comandados por pelegos, é preciso chamar o Exército.

...a mentira...

A Polícia Militar não sabia de nada. Deveria saber: a data estava marcada. Na véspera das manifestações, a PM interceptou vários ônibus fretados, revistou-os e encontrou armas brancas, porretes, socos ingleses. Parlamentares do PT pediram ao governador de Brasília que as revistas fossem suspensas. O pedido foi negado. Mesmo assim, surgiram na manifestação bombas caseiras, escudos, muito material de ataque. Como o PT e as centrais sindicais garantiram, depois do tumulto e dos prejuízos, que nada tinham a ver com os vândalos, por que os parlamentares pediram que os ônibus – eram 900, que levaram de 35 a 40 mil pessoas à manifestação - não fossem revistados, isso num momento em que já se sabia que transportavam material para o quebra-quebra?

...que aconteceu

Para o leitor que não está entendendo nada do que acontece (o que é muito justo, já que é complicado mesmo), aqui vai um pequeno resumo:

O Brasil estava indo muito bem, com crescimento sustentável, terra para quem quisesse plantar, terrenos à vontade, bem situados, para construir moradias; agricultura forte, preservação ambiental, qualidade de vida, habitantes orgulhosos do povo e do país.

Então, uma caravela atracou em Porto Seguro e tudo desandou.

Culpa...

A Associação Brasileira de Imprensa acusou a Procuradoria Geral da República por violação do segredo da fonte. Pelo artigo 5º da Constituição, a fonte do jornalista é sigilosa.  Se houver processo, ele é que responde. Pois o ministro Edson Facchin liberou o sigilo da delação premiada que atingiu Andréa, irmã do senador Aécio Neves, PSDB. Legalmente, o material que não se referisse ao caso teria de ser destruído. Mas não foi: alguém separou das horas de grampo do telefone de Andréa o trecho em que conversava com o jornalista Reinaldo Azevedo, de Veja e da Rádio Jovem Pan. Justo ele, que vinha criticando a forma das investigações!

...sem culpados

Tanto a PGR quanto a PF concordam: houve quebra do sigilo. Ambas negam ser culpadas. Mas bem que poderiam contar a verdade, mesmo que seja difícil de acreditar. As gravações referentes a Reinaldo Azevedo são espertíssimas e saíram sozinhas do material a ser destruído. Enviaram-se a jornalistas, fingindo que a remessa era de alguma autoridade. Foi assim que tudo aconteceu: ninguém é culpado pela ilegalidade, nem mesmo as gravações desobedientes – pois quem vai julgar a culpa de uma gravação?  

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Temer luta na guerra errada

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​Quando Bill Clinton desafiava o prestigiado presidente George Bush (o pai), amplamente vitorioso na guerra contra o Iraque, seu marqueteiro James Carville repetiu até ser ouvido: “É a economia estúpido”. Bush era popular, mas o desemprego era grande e a economia americana ia mal das pernas. Clinton espalhou pelo país seu slogan: “Saddam Hussein manteve o emprego. E você?” Ganhou – e garantiu ao país oito anos de crescimento.

Temer tenta usar o mesmo argumento no Brasil: enquanto se discutem problemas políticos e criminais, a economia volta lentamente a crescer, a inflação caiu abaixo dos 4,5% anuais fixados pelo Governo, as exportações voltam a superar as importações. Mas, como lembrava o primeiro-ministro francês na época da 1ª Guerra Mundial, Georges Clemenceau, o principal erro dos comandantes é lutar numa guerra com as táticas que deram certo na guerra anterior, e já estão superadas. Temer acha que vai ganhar a guerra apresentando bom desempenho econômico. Não vai: nesta luta pelo poder, a guerra não é econômica e o slogan é outro. “É a política, estúpido”.

Temer perdeu um partido médio, o PSB. Seu PMDB está rachado, e a Renan Calheiros o quer com uma estaca de madeira cravada no peito. PSDB e DEM balançam, embora prometam apoio (o presidente nacional tucano, Tasso Jereissati, tem até o nome de seu ministro da Fazenda caso vá para o lugar de Temer: em vez de Meirelles, Armínio Fraga. É o jogo.

Prósperas...

Delação premiada não significa perdão total aos dedos-duros. Nem é feita para atingir um só alvo. Na delação premiada, o delator confessa os crimes que cometeu e indica, com provas, seus companheiros de malfeitos. Vale para todos, não apenas para um dos times. Joesley disse a Temer na gravação, que tinha boas relações com a imprensa e por isso estava livre do noticiário dos avanços da Lava Jato. O fato é que um dos delatores da JBS acusou o jornalista Cláudio Humberto de ter extorquido da empresa R$ 18 mil mensais, para poupá-la em suas publicações. Cláudio Humberto informou que tem um contrato de publicidade com a JBS, neste valor, assinado, registrado e com os impostos devidamente recolhidos. OK, que se investigue o caso (embora sem o foguetório que os inimigos de Cláudio Humberto vêm fazendo). E se investigue também como é que um jornalista, que fazia campanha pública contra Lula na TV, de repente mudou de lado e, sempre na TV, passou a defensor radical de Lula, Dilma e do PT). Como é que outro jornalista enriqueceu ao criar uma espécie de Diário Oficial do PT na Internet. Tem mais, e tem dos dois lados.

...notícias

Um dos empresários mais competentes que este colunista conheceu costumava dizer, quando lhe diziam que alguém enriqueceu honestamente, que “ninguém enriquece honestamente”. Em seguida, ria muito. Ele era empresário, tinha enriquecido e sabia direitinho como o mundo funcionava. E acreditaria menos ainda se lhe dissessem que um grupo empresarial enriquecera honesta e rapidamente, tendo acesso a gordos cofres públicos.

Religião atacada

Aonde vai a barbárie: uma linda canção cristã, Amazing Grace, de John Newton,é espalhada na Internet com uma letra falsa, de Marcos Borkowski, louvando guerras e combates e terminando com um apelo à intervenção constitucional no Brasil, seja lá isso o que for.  http://wp.me/p6GVg3-3oA

Ninguém é santo

Comentário de Sérgio Fadul, diretor da Sucursal de O Globo em Brasília: "Joesley preparou uma armadilha e Temer caiu. Não há inocentes nessa conversa. Ali, quem falou sabia o que estava falando, para quem estava falando e por que estava falando. Joesley não queria Justiça, queria arrumar um cúmplice e conseguiu. Para o presidente, político experiente e profundo conhecedor das normas legais, o tom de informalismo que tenta dar ao encontro não combina com a imagem que construiu de homem público cioso dos protocolos de postura. Ali, na conversa, ficam expostos os 'usos e costumes' que comandam a política e alguns empresários."

Não dá vontade de ter assinado este comentário?

Ponto final?

Um dos alvos mais resistentes do Ministério Público sofreu dura derrota: Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4x1, por lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão em regime fechado. O único a votar contra foi Marco Aurélio Mello, para quem o crime atribuído a Maluf prescreveu. Maluf foi acusado de lavar dinheiro desviado da Prefeitura de SP entre 1993 e 1996.

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