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Não há consenso sobre os possíveis impactos nas contas de luz dos consumidores com a operação em mãos de empresas estrangeiras das usinas controladas nesta semana pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O assunto interesse de perto à região mineira, pois eventual aumento teria impacto em centenas de ranchos de pessoas de Franca nas cidades à beira do Lago do Rio Grande, além de cidades próximas, como Claraval, Ibiraci, Capetinga, Cássia, Pratápolis, Itaú de Minas, Passos, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Conquista, Delta, Delfinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino, entre outras. 

Especialistas  afirmam não haver, diferentemente do que alega a concessionária mineira, relação direta entre eventual aumento das tarifas de energia e o leilão das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão – que concretiza um cenário de difícil reversão no âmbito judicial.

Isso, porque apenas 20% da energia gerada pela Cemig Geração e Transmissão pode ser vendida integralmente para a Cemig Distribuição, empresa independente e responsável por levar a energia a 8 milhões de consumidores de 774 municípios do estado.

A perda da concessão das usinas, contudo, resultará em um impacto bastante negativo nos resultados da Cemig, já que juntas têm capacidade instalada de 2.933 megawatt (MW), o equivalente a cerca de 40% da geração da Cemig Geração e Transmissão, empresa mais lucrativa da holding. 

No primeiro trimestre de 2017, quando ainda operava as três usinas por decisão liminar judicial, a Geração e Transmissão respondeu por 54% – R$ 185 milhões – do lucro líquido da companhia, de R$ 342 milhões.

Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, que preferiram se manter no anonimato, consideraram, contudo, que balanço da Cemig do segundo trimestre deste ano já captou o impacto da perda das três concessões: em março foram revogadas as liminares que garantiam à Cemig a operação dessas usinas nos antigos moldes, de tal forma que a empresa recebeu no trimestre apenas a remuneração pelo serviço. O lucro líquido da Cemig no segundo trimestre caiu para R$ 138 milhões.

A diretoria da Cemig não quis se pronunciar ontem sobre o leilão das concessões, nem divulgou nota oficial sobre a decisão de não fazer oferta no leilão, apesar de ter apresentado garantias. A empresa continua a disputar as concessões das usinas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há mais de duas décadas as lucrativas usinas de São Simão, Jaguara e Miranda estão na mira do governo federal.

Ao lançar o programa de privatização do setor elétrico na década de 90, o governo Fernando Henrique, para tornar o investimento mais atraente, firmou os contratos de concessão de Miranda, Jaguara e São Simão com a Cemig em condições excepcionais: vinte anos acrescidos de renovação por outros 20 anos. 

Nesse contexto, a AES, durante o governo Eduardo Azeredo, adquiriu 33% da estatal, incluindo uma cláusula polêmica que dava ao sócio minoritário o poder de veto em qualquer decisão de aportes. Essa cláusula foi depois contestada e derrubada na justiça pelo governo Itamar Franco.

A Cemig não aderiu às novas regras do setor elétrico baixadas no governo de Dilma Rousseff porque entendeu que tinha o direito à renovação automática das concessões por mais 20 anos. A batalha judicial se iniciou, alongou-se com pedidos de vistas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até que em março deste ano foi revogada a liminar que mantinha a Cemig no controle das três usinas.

Nova gestão

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A geradora Engie, pertencente a um grupo francês do setor elétrico, informou ontem que deve buscar financiamento no Brasil para fazer frente a suas necessidades de recursos para o pagamento das outorgas das duas usinas que conquistou ontem no leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A companhia saiu vencedora da disputa pelas hidrelétricas de Jaguara e Miranda, se comprometendo com um pagamento de outorga da ordem de R$ 3,55 bilhões. 

O diretor de Desenvolvimento de Negócios da Engie, Gustavo Labanca, destacou que a empresa está atualmente com baixa alavancagem (nível de endividamento) e já procurou diversos bancos locais para discutir possibilidades de solução financeira. 

De acordo com ele, o financiamento deve ser contraído em reais e pode incluir notas promissórias e emissão de debêntures. “A solução financeira será amadurecida nos próximos meses”, disse.

A italiana Enel foi a única proponente a apresentar lance pela hidrelétrica de Volta Grande. A companhia, que já havia perdido a disputa com a Engie por outras duas usinas ofertadas no certame, apresentou proposta de R$ 1,419 bilhão, o que corresponde a um ágio de 9,84% frente o valor mínimo de R$ 1,292 bilhão. 

Dentre as demais proponentes, a Aliança, joint venture entre Cemig e Vale, indicou que não tinha interesse no ativo enquanto a chinesa SPIC e a Engie retiraram seus envelopes para Volta Grande, após conquistarem outras usinas. Volta Grande é a menor das usinas ofertadas, com potência de 380 megawatts, e está localizada no Rio Grande, em área localizada entre São Paulo de Minas Gerais. (Com agências)

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