Justiça

JUSTIÇA

Senado aprova projeto que criminaliza importunação sexual e aumenta pena

A proposta aprovada em Comissão também aumenta a pena em caso de estupro coletivo

CALÚNIA E DIFAMAÇÃO
Viúvo indenizará hospital por criticar atendimento em vídeos na internet

Viúvo afirmava que a esposa morreu por causa do tratamento que recebeu depois de uma cirurgia

FAMÍLIA DO FIADOR
STF barra penhora de bem de família do fiador em locações comerciais

Relator, Dias Toffoli, considerava possível que o bem de família de fiador fosse alvo de penhora

PELA METADE
MPT anuncia acordo com fábricas para reduzir peso do saco de cimento

No mercado interno, todos os sacos de cimento deverão ser vendidos com 25 kg até dezembro de 2028

RESPONSABILIZAÇÃO
Hotel terá de pagar valor da tabela Fipe para cliente que teve carro furtado

A corretora de seguros ofereceu um valor que era menor que o do valor do carro e cobrou franquia

TRANSPORTE PÚBLICO
Juristas dizem que STJ acerta ao responsabilizar empresas por assédio

Assédio sexual responsabiliza as empresas de ônibus, segundo precedente do TJ

JUSTIÇA MANDOU
Cremesp apura conduta de equipe por laqueadura em usuária de drogas

Justiça determinou procedimento em mulher de 36 anos, que já teve 8 filhos, em Mococa (162 km de Franca)

DEVER DE INDENIZAR
Tribunal de Justiça manda Estado de SP indenizar aluno que sofreu bullying

Foi determinada indenização de R$ 25 mil, com correção monetária, mas ainda Cabe recurso.

NA INTERNET NÃO!
Ex-namorado é condenado a pagar R$ 45 mil após divulgar vídeo íntimo

Vítima moveu duas ações: uma contra o namorado e outra contra uma colega que colaborou

CASO JULGADO
Dono de animal que causou acidente é responsabilizado e pagará indenização

Prefeitura ds cidade também foi condenada a pagar indenização. de forma solidária ao dono

O IMPASSE SEGUE
Justiça barra aumento do teto do funcionalismo nos 645 municípios paulistas

Emenda, aprovada por 67 a 4 na Alesp equipara a remuneração máxima de todos os servidores

SUSPENDE E PROÍBE NOMEAÇÕES
Procuradoria Geral da Justiça entra com ação e anula cargos na EMDEF

Além de suspender 9 cargos de confiança do Prefeito, TJ também proíbe novas nomeações

POLÊMICA
Corregedorias do TJ e MP vão apurar esterilização de moradora de Mococa

Laqueadura foi determinada por juiz de Mococa (126 km de Franca) a pedido da Promotoria

POLÊMICA NO AR
Juiz e procurador ordenam esterilização de mulher pobre em Mococa

Uma mulher pobre e em situação de rua foi forçada a se submeter ao procedimento cirúrgico

PROTEGENDO OS PEQUENINOS
Aprovada pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva

Texto prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove, divulga esse tipo de publicidade

PAGA OU FICA SEM
Justiça manda bloquear até CNH para que devedor pague suas dívidas

Superior Tribunal de Justiça admite retenção de CNH e passaporte de pessoa devedora

MULHERES PROTEGIDAS
Descumprir medidas protetivas agora é crime: ouça especialista no JF

Alteração na Lei Maria da Penha leva à prisão quem violar o pedido de afastamento

MAIOR AGILIDADE
TJ-SP inaugura unidade para sentenciar processos parados no Estado

Serão julgados processos físicos e digitais, de qualquer competência pela Unidade criada

ATÉ ASSINATURA DE JUIZ
Servidor de Prefeitura da região é condenado por falsificar documento público

Beneficiado pela falsificação já sofreu cerca de dez condenações definitivas por estelionato

BEIRA DO RIO
Justiça manda demolir rancho em área preservada no Rio Pardo, Jardinópolis

Dono também deverá promover reflorestamento na área ocupada às margens do Rio Pardo

PRERROGATIVA LEGAL
Candidato com diabetes não pode prestar concurso como deficiente, decide TJ-SP

Não foi a requerente capaz de comprovar qualquer barreira social ou física para se beneficiar

TRIBUNAL DECIDIU
"Baixinho" desclassificado em concurso da PM por 1 cm reintegrado ao certame

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida para disputar cargo e ser policial militar