Câmara Municipal de Franca vota preservação de mananciais na quinta, 27

Projeto prevê cadastro para fins de proteção e conservação das nascentes e cursos d'água da cidade

Postado em: em Política

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal vai acontecer na próxima quinta-feira, 27, a partir das 9h, após as festividades do Carnaval (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/02/comunicado-funcionamento-da-camara-no-carnaval). 

Na pauta de votação, estão três projetos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 95/2019, que dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais.

A autoria da propositura é do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). De acordo com o texto legal, todas as nascentes e cursos d’água existentes na cidade, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastrados para fins de proteção e conservação, visando à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população.

Entre as medidas que o projeto estabelece para a preservação dos mananciais, estão o monitoramento das nascentes; proteção do ecossistema; impedimento da proliferação de doenças causadas pelo uso de água contaminada; conservação e recuperação das margens; promoção de gestão participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas instâncias governamentais; e criação de parques florestais, hortos, áreas de lazer e hortas comunitárias no entorno das áreas de mananciais, entre outros.

“O Sistema de Proteção de Nascentes e Mananciais (SPM) será um divisor de águas na proteção ambiental de Franca. Hoje, há escassas informações sobre onde estão localizadas as nascentes, quem é o proprietário da área e que tipos de ações são adotadas pelo poder público para sua correta preservação. O SPM joga luz nesta questão e tenho certeza de que, bem utilizado, trará grandes avanços para as futuras gerações”, afirmou Jr.

Também será apreciado o PL nº 136/2019, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos). 

A proposta modifica a Lei nº 5.985/2003, que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia. 

O objetivo é corrigir erros de digitação na lei em questão, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, n º147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Agora, além de hotéis, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inserção de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.

“No nosso trabalho de combate à violência contra a mulher, percebemos que as UBSs e secretarias de saúde, por exemplo, são locais de grande aglomeração de pessoas. É o momento ideal para elas verem um cartaz desse [de disque denúncia]. Queremos expandir a lei para que mais gente venha a ter essa informação”, explicou Cristina.

Os parlamentares ainda votarão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador. 

A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições; se ela for aprovada, os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados. As mudanças serão válidas somente para as contratações futuras.

Além dos projetos, a Câmara vai analisar dois Requerimentos, uma Moção de Apoio e uma Moção de Aplausos. 

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.     

(Comunicação Institucional Câmara)


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