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Com apoio de 11 parlamentares, acusação cai no Legislativo, mas investigação continua no MP
Os vereadores absolveram, por 11 votos a quatro, nesta quinta-feira, o prefeito Gilson de Souza (DEM) das denúncias do radialista Marcelo Bomba, de que o prefeito teria cometido infrações político-administrativas em suas situações: a falta de fiscalização dos vendedores ambulantes em Franca, a cessão da Praça da Matriz, no Centro, para que a Construtora Pacaembu, de Ribeirão Preto, promovesse o lançamento de um empreendimento imobiliário particular em espaço público.
A sessão foi aberta com a possiblidade dos vereadores fazerem o uso da palavra. Ninguém quis. Quem discursou, rapidamente, foi o advogado Denílson de Carvalho, que faz a defesa de Gilson no processo. Ele afirmou que a votação não deveria ser feita sobre as denúncias do radialista Marcelo Bomba e sim sobre o relatório da Comissão Processante, que inocentou Gilson. “Corre-se o risco de o prefeito ser cassado em uma votação, sendo que o relatório concluiu que não existe infração. Se não existe infração, ela não pode ser votada”.
O presidente Marco Garcia (PPS), porém, manteve o rito elaborado pelo Jurídico da Câmara dos Vereadores. “O decreto lei, no artigo quinto, disse que serão realizadas votações para cada uma das denúncias. Não diz que devemos votar o relatório”, afirmou.
A votação ocorreu dentro do esperado, com 11 vereadores votando contra as denúncias de Bomba e a favor de sua absolvição. Com isso, Gilson está livre, por ora, de responder por infrações político-administrativas.
Votaram pela cassação do prefeito os vereadores Marco Garcia, Cristina Vitorino (PRB), Kaká (PSDB) e Adermis Marini (PSDB). Os demais se posicionaram pela absolvição.
Porém, o prefeito continuará respondendo pelo caso Pacaembu em outros aspectos. No criminal, há inquérito criminal em andamento do Gaeco – grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado – e civil na Promotoria da Cidadania de Franca.
Seria incorreto dizer que o trabalho dos vereadores da CP, nos últimos 90 dias, foi perdido. Nas frentes onde Gilson ainda é investigado, a origem das apurações partiu dos desdobramentos da Comissão Processante e de outras denúncias feitas ao longo dos trabalhos.
E nada impede que, em resposta a possíveis desdobramentos dos inquéritos abertos por Ministério Público e Gaeco, ou em decorrência deles, os vereadores voltem a abrir procedimentos contra Gilson – é improvável, mas não impossível.
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