Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa – entenda

  • Rosana Ribeiro
  • Publicado em 8 de agosto de 2020 às 00:10
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 21:04
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Objetivo é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e considerados não estratégicos

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que trata de medidas para a  reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. 

O objetivo da reestruturação é diminuir a atuação do banco em setores como mercado de seguros e setores considerados não estratégicos.

A autorização tem validade até 31 de dezembro de 2021, prazo que o governo considera suficiente para as reestruturações. 

A MP autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas pelas subsidiárias do banco a “constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais” e a “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

A reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário, nem afetará políticas públicas estratégicas, como o bolsa família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. 


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