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Os boletos com valor
a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A
medida entrou em vigor no último sábado, 13 de outubro, e o primeiro dia útil
de compensação dos documentos foi nesta segunda-feira, 15.

A medida faz parte
da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de
atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma.
Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova
Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o
emissor do boleto, para quitar o débito diretamente. 

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco,
independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após
o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso,
segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de
boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano,
de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido
iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil.
Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar
boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano
fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era
de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos
boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma,
os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os
boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de
2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar
documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade
na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores.
Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma
terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do
total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1
bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma
exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou
CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou
CNPJ do pagador.

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