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​Durante o período de quarentena no Estado, em que unidades de atendimento presencial de diversos órgãos foram fechadas como medida de prevenção ao coronavírus, a Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo -, uniu esforços para oferecer soluções que facilitassem a vida dos cidadãos por meio da tecnologia.

A Defensoria Publica de Franca atende o cidadão na avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova. Cinco Defensores Públicos atendem a população nas seguintes áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude e execução penal.

Uma das novidades implantadas no período foi o ‘Defi’, um assistente virtual disponível no site da Defensoria Pública do Estado (http://www.defensoria.sp.def.br), para aumentar o leque de opções para atender quem precisa de assistência jurídica gratuita para questões criminais, cíveis e de família.

Lançado em 24 de agosto, o Defi já é responsável por 3,3 milhões de interações com cidadãos que buscam a instituição. São cerca 75 mil usuários cadastrados.

 “O chatbot desenvolvido pela Prodesp ampliou as possibilidades de atendimentos realizados pela Defensoria em todo o Estado. O agendamento virtual além de aprimorar a relação com o cidadão, torna previsível a atuação do órgão com relação às demandas futuras”, explica o presidente da Prodesp, André Arruda.

O Defi funciona como um robô, que por meio da inteligência artificial recebe informações básicas dos usuários, compreende as demandas e as encaminha à unidade competente para conclusão do atendimento. 

Além disso, ele permite ao cidadão agendar data e horário para atendimento, que acontece por meio de um chat com funcionários da Defensoria, nas 66 unidades do órgão no Estado.

Prodesp 

A Prodesp é a empresa de Tecnologia da Informação do Governo do Estado de São Paulo. Criada em 1969, também é responsável pela gestão e operação do programa Poupatempo. Em 2016, foi eleita a melhor empresa do segmento Indústria Digital do Brasil, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame.

Por quatro anos consecutivos (2016, 2017, 2018 e 2019), a empresa foi contemplada com o Destaque do Ano, do Anuário Informática Hoje, na categoria “Prestador de Serviços para Governo (empresas de grande porte)”.

DEFENSORIA PUBLICA

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006.

A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.

Quem pode usar o serviço da Defensoria?

Pessoas que não têm condições financeiras de pagar assistência jurídica e assim o declarar. Para comprovar essa situação, o Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações. Em geral, são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.

Quem são os Defensores Públicos?

São formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

Os Defensores Públicos possuem prerrogativas, destacando-se: a independência funcional, o acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.

Além disso, os Defensores atuam de maneira institucional, mediante planejamento administrativo e intercâmbio de informações e teses jurídicas. Para garantir essa coordenação, a Defensoria conta com diversos núcleos especializados, em áreas como: habitação e urbanismo, cidadania e direitos humanos, situação carcerária, direitos do consumidor, entre outros.

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